Comissão de Finanças, Orçamento e Contas realiza reunião para analisar contas do prefeito de 2019

Na manhã desta terça-feira (31), a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Itapetinga realizou uma reunião para analisar as contas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) referentes ao exercício financeiro de 2019.

A Comissão é formada pelos vereadores João de Deus (MDB), Tuca (Republicanos) e Helder de Bandeira (PSC), que ocupam os cargos de presidente, relator e membro, respectivamente.

A reunião contou com a presença dos vereadores membros da comissão, do procurador jurídico da Câmara, Leandro Bento, da servidora Iandra Carneiro. Os vereadores Peto (MDB) e Neto Ferraz (PSC) também assistiram à reunião.

A Comissão de Contas está analisando o Parecer Prévio Nº 07167e20 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que opinou pela rejeição das referidas contas.

De acordo com o TCM-BA, as contas de 2019 da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa, foram rejeitadas porque o gestor extrapolou o percentual máximo para despesa com pessoal e não investiu o mínimo exigido no desenvolvimento da educação e nas ações e serviços de saúde.

Durante a reunião da comissão, o vereador João de Deus informou que será encaminhado ofício ao prefeito Rodrigo Hagge comunicando o início da tramitação da análise do Parecer Prévio do TCM-BA referente às contas de 2019.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas tem a função de opinar sobre assuntos tributários, orçamentários, abertura de crédito, empréstimo público e Tomada de Contas do Prefeito; subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores; todas as matérias que gerem obrigações financeiras ou patrimoniais para o município.

Tramitação na comissão

A comissão tem um prazo regimental de 15 dias, que pode ser prorrogado por igual período, para analisar e emitir parecer sobre a matéria.

Segundo o Regimento Interno, a comissão poderá solicitar do Executivo ou de seus órgãos informações, esclarecimentos e documentos a respeito de determinadas despesas, que configurem indícios de irregularidades, e que serão respondidas no prazo de 48 horas, sob pena de crime de responsabilidade.

Se achar necessário, a comissão fará quaisquer diligências, examinando documentos, e se houver restrições, poderá, através da Mesa da Câmara, requerer judicialmente as providências indispensáveis para exercer sua competência fiscalizadora.

Após conclusão do procedimento de diligência e esclarecimentos, a comissão elaborará o seu parecer e o encaminhará à Mesa da Câmara.