Comissão de Finanças, Orçamento e Contas define parecer da LDO 2023 e planeja visita ao TCM para analisar contas de 2019

Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas (CFOC) da Câmara Municipal de Itapetinga realizou reuniões para discutir projetos de lei em tramitação na Casa e as contas do prefeito de 2019.

A CFOC é formada pelos vereadores João de Deus (MDB), Tuca (Republicanos) e Helder de Bandeira (PSC), que ocupam os cargos de presidente, relator e membro, respectivamente.

Na primeira reunião, a Comissão analisou a prestação de contas do prefeito municipal referente ao exercício de 2019, tomando como base o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) nº 07167e20, que opinou pela rejeição das referidas contas.

Durante a reunião, o presidente da Comissão, vereador João de Deus, informou o recebimento de resposta, dentro do prazo regimental estabelecido, ao ofício enviado anteriormente ao prefeito municipal. João de Deus comunicou ainda que a Comissão fará uma visita ao TCM-BA para tratar sobre o Parecer analisado. A visita ainda não tem data definida.

A pauta da segunda reunião incluiu a análise de dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. O Projeto de Lei Nº 04/22 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. Trata-se do projeto da LDO 2023. Já o Projeto de Lei Nº 11/22 dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2022.

Os membros da Comissão de Finanças decidiram emitir parecer favorável ao Projeto de Lei 11/22. Sobre o projeto da LDO 2023, a Comissão de Finanças decidiu emitir um parecer favorável em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos em curto prazo, por isso tem grande importância para a sociedade. A LDO define as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente.

Estiveram presentes os vereadores membros da Comissão, o procurador jurídico da Câmara, Leandro Bento, a servidora Iandra Carneiro, os vereadores Peto (MDB) e Neto Ferraz (PSC), além do assessor especial do prefeito, Fabiano Alves.

O projeto da LDO 2023 está na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira. As pautas das sessões e as matérias legislativas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara de Vereadores na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.