Comissão de Educação analisa projetos de lei em reunião

Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Itapetinga realizou uma reunião para apreciação de quatro projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa. O encontro contou com a presença do procurador jurídico Leandro Bento.

O Projeto de Lei Nº026/21 estabelece campanhas públicas educacionais de proteção e prevenção de violência contra a mulher.

O Projeto de Lei Nº028/21 dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Itapetinga.

O Projeto de Lei Nº029/21 institui a Política Municipal de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho.

O Projeto de Lei Nº031/21 institui o Programa Bolsa Universitária Municipal.

A Comissão de Educação é composta pelos vereadores Anderson da Nova (DEM), Tarugão (MDB) e Sibele Nery (PT), que ocupam os cargos de presidente, relator e membra, respectivamente.

As matérias legislativas em tramitação na Câmara de Vereadores podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, disponível para acesso na página www.itapetinga.ba.leg.br.