Comissão de Contas da Câmara visita TCM-BA e programa ida à Diretoria de Assistência aos Municípios

Nos dias 11 e 12 de agosto, membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Itapetinga visitaram a sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) em Salvador, com o objetivo de levantar mais informações sobre o Parecer Prévio emitido pela instituição que opinou pela rejeição das contas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) referentes ao exercício financeiro de 2019.

Foram a Salvador os vereadores Helder de Bandeira (PSC) e Tuca (Republicanos), que ocupam os cargos de membro e relator da comissão, respectivamente. Os parlamentares foram acompanhados pelo procurador jurídico da Câmara, Leandro Bento, e pelo assessor parlamentar Paulo César Lima.

No TCM-BA, os representantes da Comissão de Contas foram orientados a procurar a Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), também localizada na capital baiana. A data da nova viagem ainda será definida.

A DAM é um canal do Tribunal de Contas criado com a finalidade de esclarecer dúvidas e socializar entendimentos pacificados pela Corte.

A Comissão de Contas da Câmara de Vereadores está analisando a prestação de contas do prefeito municipal referente ao exercício de 2019, tomando como base o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia nº 07167e20.

De acordo com o TCM-BA, as contas de 2019 da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa, foram rejeitadas porque o gestor extrapolou o percentual máximo para despesa com pessoal e não investiu o mínimo exigido no desenvolvimento da educação e nas ações e serviços de saúde.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara é competente para opinar sobre assuntos tributários, orçamentários, abertura de crédito, empréstimo público e Tomada de Contas do Prefeito; subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores; todas as matérias que gerem obrigações financeiras ou patrimoniais para o município.

As comissões permanentes são órgãos técnicos da Câmara, constituídas pelos seus membros, destinados a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo, no que couber.

A Comissão de Contas é presidida pelo vereador João de Deus (MDB) e tem o vereador Tuca como relator e Helder de Bandeira como membro.