Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa projetos de lei em reunião

Nesta quinta-feira (31), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itapetinga realizou uma reunião para analisar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que estão tramitando na Casa Legislativa.

Formada pelos vereadores Pastor Evandro Souza (presidente), Luciano Almeida (relator) e Tiquinho Nogueira (membro), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é competente para opinar, salvo competência da Mesa da Câmara, sobre todas as proposições, analisando o aspecto constitucional, legal e técnica legislativa redacional.

Na pauta da reunião de hoje, estava a apreciação de dois projetos de lei enviados à Câmara pelo prefeito Rodrigo Hagge (MDB), sendo que um deles tramita desde o ano passado.

O Projeto de Lei Nº24/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual, Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

Já o Projeto Nº02/2022 dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer no Município de Itapetinga/BA e dá outras providências.

Durante a reunião, por maioria, os membros da CCJR já decidiram que vão emitir parecer favorável ao Projeto Nº02/2022.

Participaram da reunião os vereadores Pastor Evandro Souza e Luciano Almeida, assessores parlamentares, a servidora Iandra Carneiro, o procurador jurídico da Câmara, Leandro Bento, e Fabiano Alves, assessor do Poder Executivo.