Câmara vai realizar sessões extraordinárias nesta quarta-feira (2)

A Câmara Municipal de Itapetinga vai realizar sessões extraordinárias nesta quarta-feira (2), às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
O Poder Legislativo Municipal está em período de recesso parlamentar até o próximo dia 15, mas os vereadores vão se reunir para apreciar um importante projeto de lei enviado à Casa pelo prefeito Rodrigo Hagge (MDB). Trata-se do Projeto de Lei Nº001/2022, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para efetuar um rateio em forma de abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 70% referente ao exercício de 2021.
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as sessões extraordinárias são aquelas realizadas fora do horário ou dos dias regimentalmente reservados às ordinárias.
Ainda segundo o Regimento Interno, as deliberações das sessões extraordinárias se limitarão apenas à matéria para a qual foi convocada.
A sessão de abertura do ano legislativo de 2022 será realizada no dia 16 de fevereiro, às 19 horas.