Câmara vai realizar sessão extraordinária para votar projeto de lei que dispõe sobre pagamento do piso dos agentes de saúde e endemias

A Câmara Municipal de Itapetinga vai realizar duas sessões extraordinárias na próxima semana. As sessões estão agendadas para segunda (25) e terça-feira (26), às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Os vereadores foram convocados pelo presidente Valquírio Lima (PSD) por meio de Edital de Convocação publicado nesta quinta-feira (21).

Os parlamentares vão discutir e votar o Projeto de Lei Nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

De acordo com o parágrafo 9º do Artigo 198 da Constituição Federal, que foi incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

Dessa forma, o projeto de lei que será votado na segunda-feira pela Câmara de Vereadores de Itapetinga atualiza o vencimento base desses profissionais para o valor de R$ 2.424, conforme os valores repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios para as duas categorias.

Embora tenham sido convocadas sessões extraordinárias para dois dias, com o objetivo de oportunizar a realização de dois turnos de votação do projeto de lei, é possível que algum parlamentar faça o requerimento verbal para realização das duas sessões na segunda-feira.

A Câmara de Vereadores está em período de recesso parlamentar até o fim de julho. As sessões ordinárias, que acontecem semanalmente às quartas e quintas-feiras, serão retomadas no início de agosto.

Todas as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Itapetinga podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial do órgão na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.