Câmara realiza Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, na noite de quarta-feira (19 de novembro), no Plenário Ulysses Guimarães, uma Sessão Especial com o tema “Racismo, desigualdade histórica e marginalização dos negros em mundos possíveis”. A atividade, iniciativa da vereadora Sibele Nery (PT), integrou a programação da Semana da Consciência Negra, realizada em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data marca a resistência do povo negro e reforça a importância de ações que promovam igualdade racial, enfrentamento ao racismo e valorização da cultura afro-brasileira.

A sessão foi aberta com uma apresentação da Orquestra da Fundação Canto das Artes, sob regência da professora Leniza Souza Santos, que executou canções de grande significado histórico, evocando memória, resistência e ancestralidade.

Racismo estrutural como centro do debate

Durante a abertura, o presidente em exercício, vereador Neto Ferraz (PDT), destacou a relevância do tema e classificou o racismo como uma das mais profundas desigualdades estruturais do país. Ele afirmou que o racismo é uma “chaga histórica que atravessou séculos”, impactando diretamente áreas como educação, renda, saúde, moradia, oportunidades de trabalho, cultura e acesso a direitos básicos.

“A realização dessa sessão especial demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Itapetinga com o enfrentamento ao racismo, com a promoção da igualdade racial e com a valorização da cultura e da história do nosso povo negro, que tem participação decisiva na formação e no desenvolvimento do nosso município”, disse o presidente.

Em seguida, a condução dos trabalhos foi repassada à vereadora Sibele Nery, autora do requerimento da Sessão Especial. Ela contextualizou a atividade como o ponto alto da V Semana da Consciência Negra – Encruzilhadas de Saberes Ancestrais: Comunicação em Mundos Possíveis, realizada em parceria entre a Uesb, o Departamento de Cultura e a Câmara Municipal. Para a parlamentar, a sessão representa a voz do povo e reafirma que o debate sobre racismo é urgente, profundo e indispensável para a construção de uma sociedade democrática.

“Aqui na Câmara, onde decisões moldam o cotidiano da população, é o nosso dever reconhecer que o racismo não é um fenômeno isolado, ele é estrutural, histórico e persistente. Ele se manifesta na violência, na exclusão econômica, na sub-representação política, na dificuldade de acesso à educação, à saúde e, com certeza, na questão da mobilidade social”, afirmou a vereadora.

Representatividade na composição da mesa

A mesa da Sessão Especial reuniu representantes do poder público, da academia e da sociedade civil, evidenciando a amplitude do debate.

Esteve presente o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), cuja participação foi destacada como um gesto de respeito ao povo negro e às comunidades de matriz africana.

Também compuseram a mesa os palestrantes da noite Prof. Dr. Fernando Aguiar, da Universidade Federal de Sergipe, e Prof. Dr. Luciano Lima, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Eles trouxeram reflexões fundamentais sobre racismo estrutural, reparação histórica e direitos das comunidades tradicionais.

Integraram ainda a mesa o diretor de Cultura, Marco Correia; o Capitão Joabe de Jesus Araújo, representando a Polícia Militar da Bahia em nome do comandante da 8ª CIPM, Major David Robson.

A representatividade dos movimentos sociais e das comunidades de terreiro marcou presença com: Taíse Sá, do Coletivo Afro Papo das Pretas; Janine Couto, do grupo Afro Rap; Mãe Raquel, importante liderança religiosa do município.

Palestras e reivindicações

O primeiro palestrante da noite, Prof. Dr. Fernando Aguiar, apresentou uma análise profunda sobre o racismo estrutural no Brasil. Ele ressaltou que a abolição foi incompleta, afirmando que “o 13 de maio aconteceu, mas o 14 ainda não”, evidenciando a ausência de reparação histórica.

O professor descreveu o racismo brasileiro como “de cor, de marca e fenotípico”, apontando sua reprodução no ambiente familiar, escolar e institucional. Ele reforçou que comunidades quilombolas, tradicionais e de terreiro não buscam tolerância, mas respeito, direitos e dignidade.

“Nós, comunidades de terreiro, não queremos ser tolerados; queremos ser respeitados”, salientou o Prof. Dr. Fernando Aguiar, que também criticou a mistura entre religião e política.

O segundo palestrante, Prof. Dr. Luciano Lima, concentrou sua fala na reivindicação de igualdade e reconhecimento para o povo negro e para as religiões de matriz africana. Ele questionou práticas institucionais excludentes e defendeu que manifestações tradicionais — como os toques de atabaque — sejam igualmente respeitadas nos espaços públicos.

Luciano destacou que novembro não é um mês para folclorizar a população negra, mas para fortalecer a voz daqueles que historicamente foram silenciados. Ele reivindicou políticas públicas concretas, como a inclusão das comunidades de terreiro no desfile de 7 de setembro.

“E eu não vou me cansar. Se for 20, se for 30, se for 10 ou se for um, nós estaremos aqui todos os anos pedindo força para aqueles que estiverem aqui nos representando, para que convoquem sempre essa Sessão Especial, porque aparentemente pode ser apenas um dia, mas, para nós, é um exemplo de força; é um momento em que a gente sai às ruas não como figuras folclóricas, mas como a representação legítima do povo de terreiro, do povo de Axé do município de Itapetinga”, declarou o palestrante.

Demandas apresentadas ao poder público

Durante a sessão, Taíse Sá, representante do Coletivo Afro Papo das Pretas, apresentou demandas urgentes ao Legislativo e ao Executivo. Entre elas, destacou a necessidade de formação continuada em relações étnico-raciais para servidores públicos, a criação de uma ouvidoria para denúncias de racismo e sexismo e a implementação de um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Ela também lembrou que o coletivo já havia entregado ao poder público sugestões de dois Projetos de Lei. O primeiro, apresentado durante o evento Julho das Pretas, propõe a criação de uma ouvidoria municipal para receber denúncias de racismo e sexismo — instrumento fundamental para que Itapetinga possa aderir ao Sistema de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial. O segundo consiste em uma minuta encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Social, que trata da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A presença do prefeito foi considerada histórica. Eduardo Hagge reafirmou o compromisso do Executivo com a pauta racial e anunciou a intenção de criar a Secretaria Municipal de Cultura, reconhecendo a dívida histórica do país com a população negra.

A sessão contou com grande participação popular, incluindo estudantes, lideranças comunitárias, representantes religiosos e cidadãos que ocuparam o Plenário para acompanhar o debate.

Compromisso com o futuro

No encerramento, a vereadora Sibele Nery destacou que a Sessão Especial representa mais do que um ato simbólico: é um compromisso permanente com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Ela afirmou que o objetivo para 2026 é ampliar ainda mais o evento e fortalecer ações que garantam que crianças, jovens e adultos negros tenham voz, presença e oportunidades — não apenas sobrevivendo, mas ocupando espaços de poder e sonhando com mundos possíveis.

A Sessão Especial foi transmitida ao vivo pela canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.