Câmara aprova Projeto de Lei que garante recomposição salarial aos servidores do SAAE

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou por unanimidade, em segundo turno de votação, durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (02), o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A proposta prevê reajuste de 5% sobre o salário-base de todos os servidores da autarquia, com efeito retroativo ao mês de maio de 2026. O projeto também atualiza benefícios concedidos aos trabalhadores, fortalecendo a política de valorização do funcionalismo público municipal.

Entre as medidas aprovadas estão a concessão de cestas típicas nas datas da Páscoa, São João e Natal, no valor de R$ 385,00 cada; a atualização do auxílio para despesas funerárias de servidores e dependentes, limitado a R$ 5 mil; e o reajuste do vale-alimentação mensal para R$ 484,00.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida resulta de acordo coletivo firmado entre a diretoria do SAAE, representantes dos empregados e o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (SINDAE), tendo como objetivo recuperar o poder de compra dos servidores, promover a valorização profissional e contribuir para a dignificação do trabalho prestado à população.

Ainda segundo o Executivo, a iniciativa representa o reconhecimento aos servidores do SAAE, responsáveis por funções essenciais para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Lei nº 006/2026 segue para sanção do Poder Executivo Municipal.