Câmara realiza duas sessões ordinárias nesta quarta-feira, 15 de outubro

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira, 15 de outubro. Os vereadores votaram e aprovaram importantes projetos de lei e moções de aplauso. Durante os discursos, os parlamentares prestaram homenagens aos professores pela passagem do Dia do Professor e abordaram diversos assuntos de interesse da comunidade.

O pedido para realização de duas sessões no mesmo dia partiu do vereador Neto Ferraz (PDT), com o objetivo de possibilitar a apreciação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que anexa parcela de área e consolida o perímetro urbano do município de Itapetinga na área delimitada, conforme especifica, e dá outras providências.

Na justificativa, o prefeito explicou que o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos que respaldam a anexação da área destinada às futuras instalações do Hospital Regional e da Policlínica de Itapetinga. Ele destacou a importância dessas obras para o fortalecimento da rede de saúde regional, a geração de empregos e a promoção do desenvolvimento sustentável do município. O gestor também lembrou que o projeto anterior (Projeto de Lei Complementar nº 001/2025) foi vetado integralmente para adequação à legislação pertinente.

O vereador Neto Ferraz solicitou ainda dispensa de parecer e interstício para o referido projeto, bem como para o Projeto de Lei nº 50/2025, de sua autoria, ambos incluídos na pauta da Ordem do Dia.

A pedido do vereador Pastor Jean Doriel (PL), também foi incluído na pauta, com dispensa de parecer e interstício, o Projeto de Lei nº 49/2025.

Já o vereador Daniel Lacerda (Podemos) solicitou prioridade de votação para a Moção de Aplauso nº 92/2025, e o vereador Sidinei do Sindicato (PSD) fez o mesmo em relação à Moção de Aplauso nº 33/2025.

Na primeira sessão, foram apreciados o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 (Executivo), o Projeto de Lei nº 50/2025 (Neto Ferraz) e a Moção de Aplauso nº 33/2025 (Sidinei do Sindicato).

Na segunda sessão, foram apreciados em segundo turno de votação o PL Complementar nº 002/2025 (Executivo) e os Projetos de Lei do Legislativo nº 3/2025, 6/2025, 8/2025 e 50/2025, além do Projeto de Lei nº 49/2025 (Pastor Jean Doriel) em primeiro turno, a Moção nº 92/2025 e o Requerimento verbal do vereador Anderson da Nova, que solicita a realização de audiência pública.

Projetos de Lei aprovados

Foi aprovado em dois turnos de votação no mesmo dia o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que anexa parcela de área e consolida o perímetro urbano do município de Itapetinga, abrangendo a área destinada ao Hospital Regional e à Policlínica.

Também foram aprovados em dois turnos de votação os seguintes projetos do Legislativo: o Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do vereador Valquírio (MDB), que cria o Conselho e Fundo Municipal de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; o Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria da vereadora Manu Brandão (MDB), que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis; o Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), que dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no município; e o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Neto Ferraz (PDT), que denomina de Avenida Joaquim Ferreira Lima a atual Avenida A, no bairro Américo Nogueira.

Foi aprovado ainda, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do vereador Pastor Jean Doriel (PL), que institui o “Dia da Mulher Cristã”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março.

Os projetos aprovados em dois turnos seguem para sanção do Poder Executivo.

Moções aprovadas

A Câmara também aprovou a Moção nº 33/2025, de autoria do vereador Sidinei do Sindicato (PSD), uma Moção de Aplauso ao Sindicato de Verdade, entidade que tem como principal foco a defesa dos direitos dos trabalhadores da fábrica de calçados Vulcabrás Azaléia, em Itapetinga. A homenagem foi entregue em plenário aos representantes da entidade.

Também foi aprovada a Moção nº 92/2025, que concede Moção de Aplausos à Fundação José Silveira de Itapetinga pela brilhante e pioneira iniciativa de realizar o Primeiro Mutirão de Mamoplastia Redutora no município. A autoria é dos vereadores Anderson da Nova (União), Daniel Lacerda (Podemos), Diga Diga (PSD), Manu Brandão (MDB), Neto Ferraz (PDT), Peto (MDB), Sidinei do Sindicato (PSD), Sol dos Animais (Solidariedade), Tarugão (MDB), Telê Vieira (MDB) e Valquírio (MDB).

Requerimento aprovado

Ainda foi aprovado o requerimento verbal do vereador Anderson da Nova (União) solicitando a realização de audiência pública para tratar da segurança pública e viária na BA-263, diante do elevado número de acidentes registrados, especialmente no trecho que passa por Itapetinga. A data da audiência ainda será definida e deverá contar com a participação de órgãos como o Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, órgãos de trânsito, polícias e representantes do Governo Estadual.

As sessões ordinárias da Câmara acontecem às terças e quartas-feiras, a partir das 10 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. Os vídeos ficam disponíveis para acesso posterior, e todas as pautas e matérias em tramitação podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br.

📋 Matérias aprovadas no dia

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Poder Executivo
Anexa parcela de área e consolida o perímetro urbano do município de Itapetinga, abrangendo a área destinada ao Hospital Regional e à Policlínica.

Projeto de Lei nº 3/2025 – Vereador Valquírio (MDB)
Cria o Conselho e Fundo Municipal de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Projeto de Lei nº 6/2025 – Vereadora Manu Brandão (MDB)
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis.

Projeto de Lei nº 8/2025 – Vereador Anderson da Nova (União)
Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no município.

Projeto de Lei nº 49/2025 – Vereador Pastor Jean Doriel (PL)
Institui, no âmbito do Município de Itapetinga, o “Dia da Mulher Cristã”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março.

Projeto de Lei nº 50/2025 – Vereador Neto Ferraz (PDT)
Denomina de Avenida Joaquim Ferreira Lima a atual Avenida A, no bairro Américo Nogueira.

Moção nº 33/2025 – Vereador Sidinei do Sindicato (PSD)
Moção de Aplauso ao Sindicato de Verdade, pela atuação em defesa dos trabalhadores da Vulcabrás Azaléia.

Moção nº 92/2025 – Autoria coletiva
Moção de Aplausos à Fundação José Silveira de Itapetinga pela realização do Primeiro Mutirão de Mamoplastia Redutora no município.

Requerimento verbal – Vereador Anderson da Nova (União)
Solicita a realização de audiência pública para discutir a segurança viária na BA-263.