CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga realizará, no dia 15 de abril, às 10 horas, uma Sessão Especial dedicada à Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente, com o objetivo de incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
A realização da Sessão Especial ocorre a partir do Requerimento nº 003/2026, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), aprovado na sessão ordinária do dia 24 de março, que propôs a ampliação do debate sobre a destinação de recursos para projetos sociais voltados à infância e adolescência no município.
A iniciativa busca sensibilizar contribuintes para que direcionem parte do tributo devido a projetos sociais, sem qualquer custo adicional. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%.
Os recursos arrecadados pelo Fundo são fundamentais para apoiar e fortalecer o trabalho desenvolvido por instituições do município que atuam na promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, a exemplo da APAE, do IPAM, da Equoterapia Manuela e da Associação Nossa Senhora das Dores, entre outras entidades.
Além de ampliar a divulgação da campanha, a Sessão Especial também tem como finalidade orientar a população sobre como realizar a destinação do imposto, incentivando a participação da sociedade nessa importante iniciativa de responsabilidade social.
O encontro proporcionará ainda um espaço de diálogo entre o poder público, instituições sociais, profissionais da área contábil e a comunidade, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência no município.
A realização da Sessão Especial reforça o compromisso do Poder Legislativo com a promoção de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, destacando que investir nas crianças é investir no futuro.
