Câmara aprova reajuste salarial de professores, gratificação para servidores da Educação e recomposição do auxílio alimentação de servidores efetivos

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta quinta-feira (11), importantes benefícios para servidores efetivos do município. Trata-se de reajuste salarial de professores, gratificação para servidores não docentes da Secretaria Municipal de Educação e recomposição do auxílio alimentação de servidores efetivos.

Foram realizadas duas sessões no mesmo dia, resultando na aprovação de projetos de lei, pareceres de comissões permanentes e projetos de decreto legislativo.

Aprovado em segundo turno de votação, o Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino. De acordo com o texto do projeto, o reajuste será de 12,84%, retroagindo a partir de janeiro deste ano.

O projeto também autoriza o pagamento da Gratificação Extraordinária de Suporte às Atividades Escolares em Tempo de Pandemia para os servidores efetivos não docentes da Secretaria Municipal de Educação, em parcela única, equivalente a 100% do salário bruto efetivo.

Aprovado em dois turnos de votação nesta quinta, o Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 1.386/2018, que concede auxílio alimentação aos servidores públicos municipais. Conforme texto do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a conceder, mensalmente, cartão alimentação no valor de R$ 270 aos servidores efetivos, pagos pela Administração Pública Municipal.

No mesmo dia, a Câmara de Vereadores aprovou ainda o Projeto de Lei nº55/2021, de autoria de Peto (MDB), que dá o nome de Adotiva Almeida Chaves à Praça dos Orixás. Conhecida popularmente como Dona Dó, ela era representante da religião de matriz africana na cidade de Itapetinga. Vítima da Covid-19, faleceu aos 85 anos no último mês de agosto.

“Dona Dó foi e sempre será lembrada por todos que viveram no Bairro Nova Itapetinga, pois a forma que ela atuou na comunidade vai muito além do simples gesto de um bom ser humano. Ela viveu para o bem comum de todos e fez isso com muita garra, fé, sabedoria, coragem e, acima de tudo, com o coração”, afirma o vereador na justificativa do projeto.

Os vereadores também aprovaram cinco projetos de decreto legislativo concedendo Títulos de Cidadania Honorária. As matérias são de autoria de Neto Ferraz (PSC), Mesa Diretora, Peto (MDB) e Tarugão (MDB). Entre os agraciados com a honraria estão a servidora pública Maria da Juda Araújo Oliveira, a primeira-dama do município, Yasmin Silva Lima, o condutor de ambulância Adriano Alcântara de Souza, conhecido como Carranca, o radialista Aurelino José de Araújo e o comerciante Neemias Souza Santos.

De autoria de Neto Ferraz, o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga à servidora da Câmara Maria da Juda Oliveira foi subscrito por todos os vereadores, uma homenagem à funcionária que, por décadas, tem prestado relevantes serviços ao Poder Legislativo Municipal.

Foram aprovados ainda três projetos de decreto legislativo concedendo a Honra ao Mérito Juvino Oliveira a personalidades de destaque no cenário político. Todos são de autoria do vereador Anderson da Nova (DEM).

A homenagem é conferida a pessoas físicas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou tenham se destacado pela atuação com contribuição à sociedade.

Os homenageados são o presidente nacional do DEM e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, o médico e ex-prefeito de Itapetinga José Otávio Curvelo e o atual vice-prefeito da cidade, Renan Pereira.

As sessões da Câmara Municipal de Itapetinga acontecem nas quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Rádio Fascinação AM.

Os documentos em tramitação e as pautas das sessões podem ser consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet, no endereço www.itapetinga.ba.leg.br.

Confira abaixo a relação de todas as proposições aprovadas na quinta-feira.