Câmara aprova projeto que regulamenta a pesca recreativa no Parque da Lagoa

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou em dois turnos, nos dias 10 e 11 de junho, o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do vereador Tarugão (MDB), que disciplina a prática da pesca recreativa no Parque Poliesportivo da Lagoa. Com a aprovação em plenário, o texto seguiu para sanção do Poder Executivo.

O projeto autoriza a realização da pesca recreativa como atividade de lazer, diversão, esporte ou competição, estabelecendo como datas fixas para os eventos os feriados do Carnaval e da Semana Santa. A regulamentação da atividade será definida pelo Poder Executivo, que também ficará responsável pela fiscalização e pela promoção do potencial turístico e econômico da prática.

Segundo o texto aprovado, caberá ao Município coibir a pesca predatória, além de poder firmar parcerias com empresas ou pessoas físicas para o fomento da pesca recreativa. A proposta também prevê que as despesas decorrentes da execução da nova lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.

O vereador Tarugão justificou a proposta como uma forma de incentivar o lazer e a conscientização ambiental, promovendo a valorização do Parque da Lagoa como espaço público de convivência e turismo sustentável.