Câmara aprova projeto de lei que institui em Itapetinga a campanha Dezembro Verde contra o abandono de animais

 Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Nº 25/2022, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), que institui a campanha Dezembro Verde no município de Itapetinga.

A campanha Dezembro Verde – Não ao abandono de animais é dedicada a ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Entre os objetivos da campanha estão os seguintes: conscientizar a população de Itapetinga sobre o caráter criminoso do abandono de animais, dar maior visibilidade ao tema, contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais, além de ampliar o nível de resoluções por meio de ações integradas envolvendo a conscientização da população, órgãos públicos, e organizações que atuam na área.

Na justificativa, Anderson da Nova esclareceu que a campanha deve chamar a atenção para a importância da guarda responsável, formas de prevenir o abandono e os maus-tratos, bem como conscientizar o público sobre o impacto negativo do abandono de animais para a saúde publica e o meio ambiente.

Conforme Anderson da Nova, a aprovação desse projeto é mais um fruto da audiência pública de sua autoria, que foi realizada em setembro deste ano.

Com o tema “Saúde Única e Bem-estar Animal”, a audiência contou com palestra do ativista conquistense Vitor Quadros e a participação de representantes da S.O.S Animais de Rua de Itapetinga e de protetores independentes de animais.

Outra vitória da audiência foi o compromisso da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Itapetinga com a criação da Comissão de Defesa e Proteção Animal. Por meio da Portaria Nº 035/2022, a OAB de Itapetinga já nomeou as advogados que vão compor a Comissão Especial de Defesa dos Animais, sendo a presidente a advogada Luísa Prates e demais membros as advogadas Samea Menezes, Nicole Freitas e Jadde Marcelly da Silva.

Mais uma conquista da audiência foi a criação da Comissão permanente de Defesa e Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Itapetinga. O Projeto de Resolução Nº 04/2022, que cria a Comissão, é de autoria de Anderson da Nova e foi aprovado em votação final no dia 17 de novembro.

O projeto aprovado segue para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).

Quer ler o projeto? Acesse www.itapetinga.ba.leg.br, clique em SAPL e pesquise no campo Matérias Legislativas.