Câmara aprova Projeto de Lei que denomina escola municipal no bairro Vila Érika

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que denomina de Escola Municipal Lindinalva Santos de Carvalho a unidade escolar localizada no bairro Vila Érika.

De acordo com o texto do projeto, a medida tem como objetivo prestar uma justa homenagem à educadora e ativista social Lindinalva Santos de Carvalho, reconhecida por sua relevante contribuição à educação, à promoção social e à defesa dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade no município.

Na justificativa apresentada, a autora do projeto destaca que Lindinalva, conhecida carinhosamente como “Linda da IPAM”, dedicou sua vida à educação e ao trabalho social, sendo fundadora da Instituição de Promoção e Amparo ao Menor (IPAM), referência no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco em Itapetinga. Sua trajetória também inclui atuação como vereadora no início da década de 1990, período em que defendeu pautas voltadas à proteção social e aos direitos das mulheres.

Conforme estabelece a proposição, o Poder Executivo Municipal ficará responsável por providenciar, após a conclusão das obras da escola, a fixação de uma placa identificando oficialmente a denominação da unidade escolar. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

A aprovação do Projeto de Lei nº 032/2025 representa, segundo a justificativa, um ato de reconhecimento e valorização da história de uma cidadã que deixou um legado significativo para o desenvolvimento social e educacional do município, eternizando sua memória por meio de uma instituição pública de ensino.

Com a conclusão da votação em segundo turno, o projeto segue para sansão do Poder Executivo Municipal.

O texto completo do Projeto de Lei nº 32/2025 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Itapetinga.