Câmara aprova Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos servidores do Saae

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

O Projeto de Lei Nº 009/2024 foi aprovado com uma Emenda Modificativa de autoria dos vereadores Tiquinho Nogueira e Valdeir Chagas, ambos do PSD, e subscrita por todos os vereadores. Aprovado por unanimidade em dois turnos de votação, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo.

Conforme o texto aprovado, o reajuste salarial autorizado é de 5% incidindo sobre o salário base percebido pelos servidores.

O Projeto prevê ainda alterações nos valores das cestas típicas concedidas na Páscoa, São João e Natal, no pagamento das despesas de funeral de servidores e dependentes e no vale alimentação de servidores efetivos e comissionados.

A Emenda Modificativa Nº 1/2024 altera a redação original do Art. 4º do Projeto de Lei para que seus efeitos possam retroagir à data de 1º de maio de 2024.

Foram realizadas duas sessões no mesmo dia com a aprovação do Plenário. O Projeto de Lei Nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com dispensa de parecer e interstício.

Na justificativa do Projeto de Lei, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) explica que a matéria é decorrente de acordo coletivo de trabalho firmado entre a diretoria do Saae e representantes dos empregados do Saae e Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia), tendo como objetivo a recomposição salarial, a valorização do trabalho e a dignificação do trabalhador. 

O Projeto de Lei e a Emenda Modificativa podem ser consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara de Vereadores na internet: https://www.itapetinga.ba.leg.br/.

O vídeo da sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaraitapetinga.