Câmara aprova Projeto de Lei que concede reajuste salarial a professores e coordenadores da Rede Municipal

Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei Nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o reajuste salarial de professores e coordenadores da Rede Pública Municipal.

Conforme o texto aprovado, fica autorizado o reajuste salarial de 14,45%, dividido em cinco parcelas distribuídas de janeiro a outubro de 2024, para os professores e coordenadores efetivos da Rede Pública Municipal.

O texto prevê que o reajuste do piso de 1,8%, referente ao retroativo de janeiro a maio de 2024, deverá ser creditado em folha complementar até o dia 15 de julho de 2024.

O reajuste do piso de 3,6%, referente ao retroativo dos meses de junho e julho de 2024, deverá ser creditado em folha complementar até o dia 15 de agosto de 2024.

Já os reajustes do piso de 3,6%, 1,8% e 2,9%, respectivamente para os meses de agosto, setembro e outubro de 2024, serão creditados com os salários equivalentes aos meses de reajuste do piso.

Na justificativa do Projeto de Lei, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) diz que se trata de mais uma iniciativa do Governo Municipal para promover a justiça social, considerando os efeitos da crise econômica que, inclusive, atingiu sensivelmente o poder de compra dos trabalhadores.

Ressaltou também que não há óbices para a proposta apresentada, que se encontra dentro da legalidade, que tem como interesse principal a recomposição da perda inflacionária.

O Projeto de Lei Nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com dispensa de parecer e interstício. Foram realizadas duas sessões no mesmo dia para possibilitar a aprovação da matéria em dois turnos de votação. O Projeto de Lei segue para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara de Vereadores na internet: https://www.itapetinga.ba.leg.br/.

O vídeo da sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaraitapetinga.