Câmara aprova Projeto da Lei Orçamentária de 2023

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. Foram realizadas duas sessões ordinárias no mesmo dia, resultando na aprovação do projeto em dois turnos de votação.

De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 018/22 estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2023.

O Orçamento Anual compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados.

A receita total consolidada nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social é estimada em R$ 268.217.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, duzentos e dezessete mil reais).

O Projeto da Lei Orçamentária (LOA) obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Finanças, Orçamento e Contas e Constituição, Justiça e Redação.

A LOA foi aprovada com emendas e segue para sanção do Poder Executivo.

Com a aprovação da LOA, a Câmara de Vereadores de Itapetinga encerrou oficialmente os trabalhos da sessão legislativa de 2022. O mês de janeiro é dedicado ao período conhecido como recesso parlamentar.

Conforme prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa, as sessões ordinárias de 2023 devem ser retomadas no dia 15 de fevereiro. Apesar disso, o setor administrativo da Câmara continuará funcionando normalmente.

As sessões desta quarta foram transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no rádio e na internet: Fascinação AM e TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br