Câmara aprova Projeto da LDO 2023 e encerra primeiro semestre legislativo

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Nº 04/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Trata-se da LDO 2023, que é uma das leis mais importantes do município.

O projeto foi analisado pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas, que são competentes para opinar sobre a matéria. As comissões emitiram um parecer conjunto favorável à aprovação do projeto de lei. O parecer também foi aprovado nesta quarta-feira.

Com a aprovação do projeto da LDO 2023, a Câmara de Vereadores encerra as votações do primeiro semestre do ano legislativo. No mesmo dia em que foi aprovado o projeto da LDO, a Câmara aprovou diversos projetos de lei e outras matérias legislativas.

O mês de julho é destinado ao período conhecido como recesso parlamentar, quando não acontecem sessões ordinárias. Entretanto, mesmo em recesso, os vereadores poderão ser convocados para realização de sessões extraordinárias, caso haja necessidade.

O ano legislativo é dividido em dois períodos. De acordo com o Regimento Interno, a Sessão Legislativa Ordinária Anual acontece de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Todas as matérias aprovadas pela Câmara de Vereadores podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial do órgão na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.

As sessões ordinárias serão retomadas em agosto. A Câmara Municipal de Itapetinga realiza sessões às quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Todas as sessões são transmitidas pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Rádio Fascinação AM.