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CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA

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Câmara aprova oito projetos de lei em primeira votação

Notícias/09/06/2021/CMI

Nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou oito projetos de lei em primeira votação, além de pareceres, indicações e moções.

Os projetos de lei, aprovados em primeira discussão e votação, dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; regras de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia; obrigatoriedade de existência de cadeira de rodas em agências bancárias; criação da Casa Municipal do Artesão; Semana Municipal do Artesanato em Itapetinga; inserção do Dia do Pintor e do Dia dos Profissionais de Artesanato no calendário oficial do município; obrigatoriedade da criação de um programa de acolhimento a pacientes oncológicos e de seus familiares.

As indicações aprovadas solicitam melhorias como pavimentação de ruas, instalação de faixas de pedestres, aquisição de retroescavadeira e construção de rotatória.

A Câmara de Vereadores também aprovou uma moção de aplauso à agência da Caixa Econômica Federal de Itapetinga, estendida aos seus colaboradores, por relevante trabalho prestado à sociedade em momento crítico na pandemia da Covid-19.

A Casa Legislativa aprovou moções de pesar em memória do psicólogo Cássio Vinicius Montalvão Brito e do Senhor José Antônio, mais conhecido como Pinto.

As proposições aprovadas na sessão são de autoria dos vereadores Manu Brandão (MDB), Neto Ferraz (PSC), Anderson da Nova (DEM), Tarugão (MDB), Pastor Evandro Souza (PSD) e Luciano Almeida (MDB), além dos pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM.

As matérias legislativas em tramitação na Câmara de Vereadores podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página www.itapetinga.ba.leg.br.

Confira abaixo a relação das matérias aprovadas hoje.

 

Matéria Ementa Autor(a)
Parecer nº 2 de 2021 Parecer nº 002/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria da vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho.  Parecer favorável/sem emenda. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA — e dá outras providências”. Manu de Chico Ferro Velho
Parecer nº 3 de 2021 Parecer nº 003/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria da vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho. Parecer favorável/sem emenda. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021 “Institui regras de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Itapetinga” Manu de Chico Ferro Velho
Parecer nº 4 de 2021 Parecer nº 004/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria do vereador Antônio Ferraz S. Neto. Parecer favorável/sem emenda CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativa de crédito do Município de Itapetinga e dá outras providências”. Neto Ferraz
Parecer nº 5 de 2021 Parecer nº 005/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do vereador Anderson Alves Cruz. Parecer favorável/sem emenda. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2021 Institui a criação da Casa Municipal do Artesão e dá outras providências. Anderson da Nova
Parecer nº 6 de 2021 Parecer nº 006/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do vereador Anderson Alves Cruz. Parecer favorável/sem emenda. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2021 Institui a Semana Municipal do Artesanato em Itapetinga Bahia do dia 13 a 19 de Março anualmente. Anderson da Nova
Parecer nº 7 de 2021 Parecer nº 007/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do vereador Anderson Alves Cruz. Parecer favorável/sem emenda. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2021 Dispõe sobre a inserção do dia do Pintor no Calendário Oficial do Município de Itapetinga. Anderson da Nova
Parecer nº 8 de 2021 Parecer nº 008/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do vereador Anderson Alves Cruz. Parecer favorável/sem emenda CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2021 Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Itapetinga o Dia dos Profissionais de Artesanato. Anderson da Nova
Parecer nº 10 de 2021 Parecer nº 010/2021 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do vereador Anderson Alves Cruz. Parecer favorável/sem emenda. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2021 Institui a obrigatoriedade da criação de um Programa de Acolhimento a Pacientes Oncológicos e de seus familiares. Anderson da Nova
Indicação nº 7 de 2021 Solicitando que sejam pavimentadas as vias públicas Esplendor do Amanhã, Sol Nascente e Alvorada na Vila Aurora. Tarugão
Indicação nº 8 de 2021 Sugerindo que sejam empreendidos esforços pelo Poder Executivo junto a concessionárias de telefonia móvel para implantação de sinal de telefone celular em Palmares. Tarugão
Indicação nº 10 de 2021 Solicitando que seja revitalizada a “Quadra Esportiva” na Ecosane. Tarugão
Moção nº 22 de 2021 Moção de Aplauso à agência da Caixa Econômica Federal de Itapetinga, estendida a todos seus colaboradores, por relevante trabalho prestado à sociedade em momento crítico na pandemia da Covid-19. Tarugão
Moção nº 29 de 2021 Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Cássio Vinicius Montalvão Brito, ocorrido no dia 10 de maio de 2021, aos 51 anos. Tarugão
Indicação nº 215 de 2021 Solicitando que sejam implantadas faixas de pedestres elevadas na Avenida Américo Nogueira no Clodoaldo Costa. Pastor Evandro Souza
Moção nº 21 de 2021 Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Antônio ‘Pinto’, ocorrido em março do corrente ano. Pastor Evandro Souza
Indicação nº 31 de 2021 Sugerindo que seja desenvolvido um projeto de marketing para valorização da Carne do Sol produzida e comercializada em Itapetinga. Luciano Almeida
Indicação nº 32 de 2021 Solicitando que seja adquirido para o município de Itapetinga uma retroescavadeira e um caminhão caçamba com o intuito de melhorar a eficiência da patrulha utilizada na manutenção das estradas vicinais que compõem a extensão territorial do município de Itapetinga compreendida além da sede, o distrito de Bandeira do Colônia, povoado de Palmares e a Zona Rural. Luciano Almeida
Indicação nº 73 de 2021 Solicitando que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal para que o Governo Estadual execute, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA): que seja construída uma rotatória como medida de segurança na BA 415, na altura dos acessos e saídas da Avenida Américo Nogueira, Rua Chile e Rua Venezuela (bairro Vitória Régia, popularmente conhecida como saída da “Brasilgás”). Sugerindo ainda que sejam instalados como meio de redução de velocidade sonorizadores, redutores e faixa de desaceleração sentido Itabuna e sentido Vitória da Conquista. Luciano Almeida