Câmara aprova moções e requerimento em sessão virtual

Na manhã desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou mais uma sessão por meio da plataforma digital adotada para dar continuidade aos trabalhos legislativos durante a pandemia da Covid-19. Os vereadores aprovaram três moções de aplauso, de autoria da Mesa Diretora, e um requerimento da Comissão Especial criada para acompanhar ações e condutas de enfrentamento ao coronavírus no município.

A professora Letícia Fernandes, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), usou a Tribuna Popular para divulgar ações do grupo HUB-Itapetinga, que tem promovido campanhas educativas e de solidariedade no município. O grupo é formado por professores, alunos e servidores técnicos-administrativos da Uesb e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), além de empresas privadas, profissionais liberais e representantes da sociedade civil organizada.

Na sessão de hoje, foi lido o Edital de Disponibilidade Pública em que a presidenta Naara Duarte (PSC) informa que estão disponíveis para consulta as contas anuais dos Poderes Legislativo e Executivo de Itapetinga e suas autarquias, relativas ao exercício financeiro de 2019, bem como os Processos de Receitas e Despesas. Os documentos ficam à disposição de todos até o dia 8 de julho de 2020 e podem ser acessados no endereço eletrônico: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam.

Matérias aprovadas

O Requerimento de Nº 08/2020, da Comissão Especial criada para acompanhar as ações de enfrentamento ao coronavírus, foi aprovado com modificações redacionais propostas pela presidenta e aprovadas por maioria. Trata-se de um documento destinado ao prefeito Rodrigo Hagge (MDB) apresentando as seguintes sugestões: funcionamento das barreiras sanitárias 24 horas por dia; religação de água de todas as residências que estejam com o fornecimento suspenso por inadimplência; envio de projeto de lei de suplementação orçamentária com o objetivo de remanejar recursos de festas canceladas por conta da pandemia para o enfrentamento da crise sanitária nas áreas de saúde e assistência social.

A Comissão sugere ainda que, caso necessário, seja criado um fundo emergencial e temporário para receber esses recursos e destiná-los à aquisição de testes rápidos e equipamentos de proteção individual (EPIs), além de implementação de programa de vale-gás, aquisição e distribuição de cestas básicas e kits de higiene e proteção, contendo máscaras, sabonetes, água sanitária e álcool em gel.

As moções de aplauso aprovadas são para o Tiro de Guerra, a Guarda Municipal e a Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itapetinga. Essas proposições são de autoria da Mesa Diretora e destacam a relevância dos serviços prestados por essas instituições neste período de calamidade pública.

Matérias lidas

Foi lido no Plenário Virtual nesta quarta-feira o Projeto de Lei Municipal Nº006/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que “autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências”.

Também passam a tramitar na Câmara de Vereadores mais dois requerimentos. O Requerimento Nº 009/2020, da Comissão Especial, solicita ao Poder Executivo que envie para a Casa Legislativa projeto de lei instituindo uma bolsa a ser paga aos atiradores do Tiro de Guerra que estão trabalhando nas barreiras sanitárias nas entradas da cidade.

Já o Requerimento Nº 010/2020, de autoria do vereador Anderson da Nova (DEM), tem como objetivo a realização de uma audiência pública para abordar o tema “Efeitos Econômicos da Covid-19 e a Manutenção do Emprego e da Renda em Itapetinga”.

Ainda foi lida a Indicação Nº006/2020, do vereador Eliomar Barreira (Tarugão), do MDB, que sugere ao Poder Executivo que seja instalado um lavatório no espaço comercial destinado a ambulantes.