Câmara aprova matérias legislativas para área da Educação

Na sessão desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou matérias legislativas voltadas à área da Educação. Profissionais do setor estiveram no Plenário e comemoraram a aprovação das proposições.

As matérias aprovadas são de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB) e contaram com o voto de aprovação de todos os vereadores presentes.

Por meio da Indicação nº 7 de 2024, o vereador Luciano Almeida sugeriu que seja encaminhado pelo Poder Executivo um Projeto de Lei que vise adequar e implementar Plano de Carreira para a categoria dos coordenadores pedagógicos efetivos da Rede Municipal de Ensino de Itapetinga.

O vereador explicou que essa alteração é importante para corrigir a situação de sete profissionais que ingressaram através do concurso público de 2008 na função de coordenador pedagógico e não vêm progredindo em relação à mudança de classe por não estarem contemplados na Lei Municipal nº 941/03.

Esses coordenadores efetivos estão sofrendo perdas salariais e sendo prejudicados quando comparados a outros profissionais com a mesma formação ou semelhante que atuam em outras funções do Magistério Público, a exemplo do cargo de professor.

Luciano Almeida ressaltou que os coordenadores pedagógicos possuem a responsabilidade de coordenar os numerosos profissionais do magistério público, além de planejar, supervisionar e inspecionar o corpo docente da rede municipal de ensino.  

Outra proposição de autoria de Luciano Almeida voltada à área da Educação foi a Indicação nº 8 de 2024. A Indicação sugere que sejam normatizados os equipamentos públicos Centro de Atenção à Vida (CAV) e Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), que prestam serviços à Rede Municipal de Ensino de Itapetinga, no intuito de fazer valer a preservação desses importantes instrumentos através dos seus profissionais e serviços direcionados ao público.

O parlamentar esclareceu que, em havendo uma mudança na gestão, através dessa normatização, esses equipamentos públicos estariam vinculados à Rede de modo que não poderiam ser desativados. Segundo Luciano Almeida, ao criar melhorias com a implementação desses órgãos, o compromisso da atual gestão trouxe um benefício sem precedentes para a população.

A Moção de Aplausos nº 8 de 2024, também de autoria de Luciano Almeida, presta homenagem à Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, incluindo todos os profissionais e servidores atuantes na Rede, contribuindo para que Itapetinga seja considerada referência a tantos outros municípios e conhecida como “cidade educadora”, pela excelência dos serviços prestados a toda comunidade.

No documento aprovado pela Casa, o vereador Luciano Almeida enfatiza a importância de todos os profissionais que integram a Rede Municipal de Educação: “Sabemos do quão eficiente são as atuantes equipes que incluem professores, coordenadores pedagógicos, auxiliares de sala, cuidadores, professores de AEE, psicólogos, assistentes sociais, merendeiras, vigilantes, auxiliares administrativos, gestores, vice-gestores, motoristas, corpo administrativo, além de todo o contingente de profissionais voltados a atender as demandas inerentes às questões relacionadas à Rede de Educação no âmbito municipal que se compreende desde a sede do município, Distrito de Bandeira, Povoado de Palmares e Zona Rural”.

Enquanto esteve licenciado do cargo de vereador, Luciano Almeida esteve à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e depois da Secretaria Municipal de Educação. Ele retornou às atividades parlamentares no último dia 4.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Rádio Fascinação AM. O vídeo fica disponível no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas podem ser consultadas no sistema SAPL, disponível na página oficial do legislativo na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.