Câmara aprova mais de 20 proposições na sessão de quarta-feira (15)
Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou mais de 20 proposições, entre elas um projeto de lei, cinco requerimentos e 16 indicações.
O Projeto de Lei Nº48/2021, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT) e do vereador Valdeir Chagas (PDT), foi aprovado em primeiro turno de votação. O PL institui a Campanha de Valorização da Vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município de Itapetinga.
Os vereadores aprovaram ainda cinco requerimentos. Um deles também é de autoria de Sibele Nery e Valdeir Chagas e requer a criação de uma comissão temporária de representação do Legislativo para verificar supostos desvios de recursos públicos junto à Coordenadoria Municipal de Trânsito.
Foram aprovados também três requerimentos do vereador Anderson da Nova (DEM). O parlamentar solicita a realização de duas sessões especiais e de uma audiência pública. As sessões especiais são para tratar sobre o Dia Nacional da Pecuária e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Já a audiência pública terá como tema “Uesb, perspectiva e desafios para os próximos anos, na construção de caminhos futuros para a comunidade”.
De autoria da vereadora Manu Brandão (MDB), foi aprovado um requerimento solicitando a realização de uma sessão especial sobre o tema Outubro Rosa, mês de enfrentamento ao câncer de mama.
A Câmara de Vereadores aprovou 16 indicações de autoria de diversos parlamentares: Gegê (PSB), Anderson da Nova, Luciano Almeida (MDB) e Manu Brandão.
As indicações solicitam, entre outras coisas, criação da carteira digital de vacinação; cumprimento da Lei Nº 13.722/2018, a chamada Lei Lucas, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil; instalação de academia da terceira idade em praças públicas; revitalização de praça, troca de lâmpadas, bolsas de estudo para alunos universitários, iluminação na BA 263, plano de saúde para servidores públicos municipais, implantação de faixas elevadas na Avenida Isai Santos Amorim, área para prática desportiva e lazer nas Vilas, implantação de projeto semafórico, revitalização do centro comercial, instalação de rede de esgoto, revitalização de campo de futebol, criação do Conselho Municipal de Turismo e viabilização de espaço para feira de artesanato.
As matérias em tramitação na Câmara Municipal de Itapetinga podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página www.itapetinga.ba.leg.br.
As sessões acontecem nas quartas e quintas-feiras, às 19 horas, e são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, pelo Instagram @camaraitapetinga e pela Fascinação AM.
Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube para acesso e compartilhamento.
Confira a relação de todos os documentos aprovados na última sessão.
| Matéria | Ementa | Autor(a) |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 48 de 2021 | Institui a Campanha de Valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Itapetinga e dá outras providências. | Sibele Nery, Valdeir |
| Requerimento nº 30 de 2021 | Requer, com fulcro no art. 36 do Regimento Interno, a criação de uma comissão temporária de representação, para que o Poder Legislativo possa verificar junto à Coordenadoria Municipal de Trânsito – Comutran supostos desvios de recursos públicos. | Sibele Nery, Valdeir |
| Indicação nº 304 de 2021 | Indica ao Poder Executivo a criação da Carteira Digital de Vacinação. | Gegê |
| Indicação nº 138 de 2021 | Solicitando que cumpra com o Projeto de Lei º 13.722, chamada Lei Lucas, que obriga os estabelecimentos de ensino de educação infantil e básica e os de recreação infantil a habilitar parte do seu corpo docente ou funcional em primeiros socorros e a possuir kits de primeiros socorros. | Anderson da Nova |
| Indicação nº 145 de 2021 | Solicitando a instalação de Academia da terceira idade nas Praças Públicas do Município | Anderson da Nova |
| Indicação nº 155 de 2021 | Solicitando a revitalização da Praça Rosalino Sousa (em frente à Escola Sizaltina Fernandes). | Anderson da Nova |
| Indicação nº 157 de 2021 | Solicitando a troca de lâmpadas comuns existentes por lâmpadas de Led no trecho da Avenida Flamengo no perímetro da Escola Edirani Pacifico Góes até o Parque Poliesportivo da Lagoa. | Anderson da Nova |
| Indicação nº 159 de 2021 | Solicitando concessão de bolsas de estudos para alunos do município de Itapetinga-BA de cursos universitários que seguem alguns critérios e dá outras providências. | Anderson da Nova |
| Indicação nº 160 de 2021 | Solicitando a viabilidade de um estudo técnico para a instalação de iluminação na BA 263, no perímetro urbano entre o Parque Poliesportivo da Lagoa até o Polo Industrial de Itapetinga. | Anderson da Nova |
| Indicação nº 161 de 2021 | Solicitando que estude a viabilidade de implantação de um Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais. | Anderson da Nova |
| Requerimento nº 9 de 2021 | Requer a realização de Sessão Especial, para a data 14 de outubro, referente ao Dia Nacional da Pecuária. | Anderson da Nova |
| Requerimento nº 10 de 2021 | Requer a realização de Sessão Especial para dialogar sobre o tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com data a definir. | Anderson da Nova |
| Requerimento nº 27 de 2021 | Requer a realização de uma Audiência Pública, com data a ser definida, com o tema “Uesb, perspectiva e desafios para os próximos anos, na construção de caminhos futuros para a comunidade”. | Anderson da Nova |
| Indicação nº 41 de 2021 | Indicação ao Governo Estadual, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), para execução: que seja implantada como medida de segurança faixas elevadas na Avenida Isai Santos Amorim, na altura loja/fábrica da COOPARDO e outra logo após a entrada/saída da Secretaria Municipal de Transportes, sentido ao Parque de Exposições Juvino Oliveira (Via de acesso a BA 263). | Luciano Almeida |
| Indicação nº 44 de 2021 | Solicitando que seja implantada área para a prática desportiva e lazer das comunidades dos bairros das Vilas (Vila Riachão, Vila Isabel, Vila Rosa, Vila Sônia, Vila Maria, Vila Aurora, Vila Suzano, Hilda Gama). | Luciano Almeida |
| Indicação nº 68 de 2021 | Sugerindo que seja realizada a implantação do Projeto Semafórico para a cidade de Itapetinga. | Luciano Almeida |
| Indicação nº 72 de 2021 | Sugerindo projeto de revitalização do centro comercial de Itapetinga, para que seja criada uma Alameda e que esta possa ser denominada “Castro Alves”, em homenagem ao poeta dos escravos. | Luciano Almeida |
| Indicação nº 152 de 2021 | Sugerindo a instalação da rede de esgoto na Rua José Barros, no Bairro Quintas do Sul. | Manu de Chico Ferro Velho |
| Indicação nº 204 de 2021 | Solicitando a revitalização do Campo de Futebol localizado no Bairro Ângela Espinheira (Ponto Certo). | Manu de Chico Ferro Velho |
| Indicação nº 259 de 2021 | Objetivando a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Turismo, para o desenvolvimento do nosso Município. | Manu de Chico Ferro Velho |
| Indicação nº 302 de 2021 | Objetivando a viabilização de espaço e apoio para a realização regular de feira de artesanato em nosso município. | Manu de Chico Ferro Velho |
| Requerimento nº 3 de 2021 | Requer que seja transformada uma Sessão Ordinária do mês de outubro em Sessão Especial, para tratar sobre o tema Outubro Rosa – Mês de enfrentamento ao Câncer de Mama, com o intuito de conscientizar as mulheres sobre a prevenção da doença, estendido convite para as autoridades locais, representantes da sociedade civil e a comunidade em geral. | Manu de Chico Ferro Velho |
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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapetinga.