Câmara aprova mais de 20 matérias legislativas na sessão desta quarta-feira (16)

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou mais de 20 matérias legislativas na sessão ordinária desta quarta-feira (16). Trata-se de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, projetos de lei, projeto de decreto legislativo, moções, projeto de resolução e indicação.

Os projetos de lei foram aprovados em primeiro turno de votação, devendo ser colocados em pauta para segunda discussão e votação na sessão desta quinta-feira (17).

Foram aprovados dois projetos de lei de autoria da vereadora Manu Brandão (MDB). O Projeto de Lei Nº 05/2022 institui no município o Prêmio Mulher Notável de Itapetinga.

Já o Projeto de Lei Nº 20/2022 institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorado anualmente na data de 2 de abril.

Também de autoria de Manu Brandão, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2022, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao professor Ronaldo Silva Rocha. Ronaldo é coordenador pedagógico da Escola de Tempo Integral Manoel Novaes e professor de Ciências no Colégio Paulo Hagge.

Outra proposição de autoria da vereadora Manu Brandão aprovada nesta quarta foi a Moção de Aplauso Nº 51/2022, que presta homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) pelos seus 45 anos de existência e serviços prestados ao município de Itapetinga.

Ainda de autoria de Manu Brandão, foi aprovada a Moção de Aplauso verbal ao vereador licenciado Neto Ferraz e a toda equipe da Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran) pelo trabalho desenvolvido à frente da pasta. Neto Ferraz está licenciado do seu mandato na Câmara Municipal de Itapetinga desde que assumiu a coordenação da Comutran no mês de julho.

Na mesma noite, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 14/2022, de autoria do vereador Peto (MDB), que muda o nome da Praça da Urbis para Praça de Alimentação Alzira Maria de Jesus.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 16/2022, de autoria do vereador Anderson da Nova (União). O projeto faz alterações na Lei Municipal Nº 1.080/2009, que dispõe sobre o Parlamento Jovem Municipal.

A Câmara também aprovou o Projeto de Resolução Nº 04/2022, de autoria de Anderson da Nova, que altera o Regimento Interno da Casa para criar a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais. O objetivo da nova comissão é principalmente reforçar o combate às práticas que submetam os animais à crueldade.

De autoria do vereador Tarugão (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei N° 19/2022, que altera a Lei Municipal n° 1.406/2018 para mudar a data do Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular em Itapetinga, passando de 15 de novembro para ser comemorado no segundo domingo do mês de abril.

Na mesma sessão, foram aprovados quatro matérias de autoria do vereador Juscelino Gomes (PSC). Foram aprovadas uma indicação e três moções do parlamentar.

A Indicação Nº 99/2022 sugere a construção de uma faixa elevada na Rua Montes Claros.

A Moção de Aplauso Nº 53/2022 presta homenagem ao empresário José Carlos, da Fiat Disvel. Já a Moção Nº 54/2022 homenageia os diretores, professores e servidores das escolas da zona rural do município de Itapetinga. Por fim, a Moção de Aplauso Nº 55/2022 é dedicada ao comerciante Osmar Freire Guimarães, da Global.

Os vereadores aprovaram ainda a Moção de Aplauso Nº 056/2022, de autoria do vereador João de Deus (MDB), que presta homenagem aos 55 anos da Guarda Civil Municipal de Itapetinga.

As sessões da Câmara Municipal de Itapetinga acontecem semanalmente às quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

As sessões são transmitidas ao vivo pela emissora de rádio Fascinação AM e pelo canal oficial da Casa no YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaraitapetinga.

As matérias legislativas e as pautas das sessões podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço www.itapetinga.ba.leg.br.

Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas nesta quarta-feira:

Matéria Ementa Autor(a)
1 – Parecer Comissão de Constituição nº 34 de 2022 PARECER Nº 034/2022 ao Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria da Vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho, que “Institui no Município o Prêmio Mulher Notável de Itapetinga e dá outras providências”. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2 – Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 5 de 2022 “Institui no Município o Prêmio Mulher Notável de Itapetinga e dá outras providências”. Manu Brandão
3 – Parecer Comissão de Constituição nº 47 de 2022 PARECER FAVORÁVEL Nº. 047/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria da Vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho, que “Institui o dia 02 de abril como o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município de Itapetinga/BA”. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
4 – Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 20 de 2022 “Institui o dia 02 de Abril como o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município de Itapetinga/BA”. Manu Brandão
5 – Parecer Comissão de Constituição nº 46 de 2022 PARECER FAVORÁVEL Nº. 046/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022, de autoria da Vereadora Emanuelle Brandão Dias Carvalho, que “Concede título de cidadão honorífico de Itapetinga ao Sr. Ronaldo Silva Rocha, e dá outras providências”. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022 “Concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Ronaldo Silva Rocha, e dá outras providências. Manu Brandão
7 – Moção nº 51 de 2022 MOÇÃO DE APLAUSO em homenagem Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em comemoração pelos seus 45 anos de existência e serviços prestados no Município de Itapetinga. Manu Brandão
8 – Parecer Comissão de Constituição nº 49 de 2022 PARECER FAVORÁVEL Nº. 049/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Vereador Aldelino Andrade Fonseca, que “Redenomina Praça da Urbis para Praça de Alimentação Alzira Maria de Jesus, e dá outras providências”. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
9 – Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 14 de 2022 “Redenomina Praça da Urbis para Praça de Alimentação Alzira Maria de Jesus, e dá outras providências”. Peto
10 – Parecer Comissão de Constituição nº 45 de 2022 PARECER FAVORÁVEL Nº. 045/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do Vereador Anderson Alves Cruz, que “Altera a Lei Municipal nº 1.080/2009, que dispõe sobre criação do Parlamento Jovem Municipal, e dá outras providências”. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11 – Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 16 de 2022 “Altera a Lei Municipal Nº 1.080/2009 que dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal, e dá outras providências.” Anderson da Nova
12 – Parecer Comissão de Constituição nº 44 de 2022 PARECER FAVORÁVEL Nº. 044/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 004/2022, de autoria do Vereador Anderson Alves Cruz, que “Acrescenta o inciso X e o § 6º ao art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetinga e dá outras providências”. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13 -Projeto de Resolução nº 4 de 2022 “Acresce o inciso X e o § 6° ao art.22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetinga e dá outras providências.” Anderson da Nova
14 – Parecer Comissão de Constituição nº 48 de 2022 PARECER FAVORÁVEL Nº. 048/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Vereador Eliomar Alves Barreira Castro, que “Institui o dia 15 de novembro como dia Municipal da Igreja do Evangelho Quadrangular em Itapetinga, e dá outras providências”. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15 – Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2022 Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.406/2018 que “Institui o dia 15 de novembro, como o Dia Municipal da Igreja do Evangelho Quadrangular em Itapetinga, e dá outras providências”. Tarugão
16 – Indicação nº 99 de 2022 INDICO a construção de uma faixa elevada, na Rua Montes Claros. Juscelino Olimpio Gomes
17 – Moção nº 53 de 2022 MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem José Carlos, da Fiat Disvel. Juscelino Gomes
18 – Moção nº 54 de 2022 MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem aos diretores, professores e servidores das escolas da zona rural de ensino do município de Itapetinga. Juscelino Gomes
19 – Moção nº 55 de 2022

 

MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem a Osmar Freire Guimaraes, da Global. Juscelino Gomes
20 – Moção nº 056 de 2022 Moção de Aplauso em homenagem aos 55 anos da Guarda Civil Municipal de Itapetinga. João de Deus
21 – Moção verbal Moção de Aplauso a Neto Ferraz e a toda equipe da Comutran pelo trabalho desenvolvido à frente da pasta.

 

Manu Brandão

 

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