Câmara aprova diversos projetos de lei nesta quarta-feira (1º)
A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (1º), aprovando diversos projetos de lei em dois turnos de votação. Além dos projetos, os vereadores também aprovaram pareceres das comissões permanentes e moções de aplauso.
Entre as matérias aprovadas estão três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Trata-se do projeto que institui a Zona Azul no município, projeto que autoriza abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente e projeto que institui o dia 24 de junho como feriado municipal. Os demais projetos de lei aprovados são de autoria do Poder Legislativo.
De autoria do vereador Neto Ferraz (PSC), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 32/2021, que cria no município a parada segura para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo.
Foram aprovados três projetos de lei de autoria da vereadora Sibele Nery (PT). O Projeto de Lei Nº 33/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução das sessões e dos eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Itapetinga para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Já o Projeto de Lei Nº 40/2021 institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. E o Projeto de Lei Nº 37/2021 dispõe sobre a instituição do Dia Municipal contra a Homofobia.
De autoria do vereador Peto (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7/2021, que denomina Rua Luiz Walter Miranda Silva a antiga Rua G, localizada no Bairro Ângela Espinheira.
O vereador Luciano Almeida (MDB) também teve um projeto aprovado nesta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei Nº 45/2021, que dispõe sobre denominação de logradouro público em área específica para a Agricultura Familiar na Central de Abastecimento de Itapetinga.
Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara de Vereadores na internet, é possível consultar todas as proposições apreciadas pelo Plenário, bem como as pautas das sessões.
Confira a relação de todos os projetos e seus respectivos pareceres aprovados nas sessões desta quarta-feira.
| Matéria | Ementa | Autor(a) |
| Parecer Comissão de Constituição nº 44 de 2021 | Parecer n° 44/2021 favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2021, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga denominado ZONA AZUL, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do município e dá outras providências”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Parecer Comissão de Orçamento nº 1 de 2021 | Parecer n° 001/2021 favorável e com apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2021, que “autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga denominado ZONA AZUL, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do município e dá outras providências”. | CFOC – Comissão de Finanças, de Orçamento e Contas |
| Parecer – Comissão de Transporte nº 1 de 2021 | Parecer n° 001/2021 favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2021, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga denominado ZONA AZUL, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do município e dá outras providências”. | COSPT – Comissão de Obras, Serviço Público e Transporte |
| Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga denominado ZONA AZUL, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do município e dá outras providências. | Poder Executivo |
| Parecer Comissão de Constituição nº 35 de 2021 | Parecer n° 35/2021 favorável ao Projeto de Lei do Executivo n° 18/2021, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais, Especiais, ao Orçamento vigente e dá outras providências”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Parecer Comissão de Orçamento nº 2 de 2021 | Parecer n° 002/2021 favorável ao Projeto de Lei do Executivo n° 018/2021 que “autoriza o Poder Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente e dá outras providências”. | CFOC – Comissão de Finanças, de Orçamento e Contas |
| Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 18 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento vigente e dá outras providências. | Poder Executivo |
| Parecer Comissão de Constituição nº 42 de 2021 | Parecer n° 042/2021 favorável ao Projeto de Lei do Executivo n° 017/2021 que “institui o dia 24 de junho como feriado municipal em comemoração ao São João”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 17 de 2021 | Institui o dia 24 de junho como feriado municipal em comemoração ao São João. | Poder Executivo |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 32 de 2021 | “Cria no Município de Itapetinga a “PARADA SEGURA” para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo”. | Neto Ferraz |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 33 de 2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução das sessões e dos eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Itapetinga para a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. | Sibele Nery |
| Parecer Comissão de Constituição nº 37 de 2021 | Parecer n° 037/2021 favorável ao Projeto de Lei n° 007/2021, de autoria do Vereador Aldelino Andrade Fonseca, que “denomina Rua Luiz Walter Miranda Silva a antiga Rua G, localizada no bairro Ângela Espinheira, e dá outras providências”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 7 de 2021 | Denomina Rua Luiz Walter Miranda Silva a antiga Rua G, localizada no Bairro Ângela Espinheira e dá outras providências. | Peto |
| Parecer Comissão de Constituição nº 43 de 2021 | Parecer n° 043/2021 favorável ao Projeto de Lei n° 045/2021, de autoria do Vereador Luciano Santos Almeida, que “dispõe sobre denominação de logradouro público em área específica para Agricultura Familiar na Central de Abastecimento de Itapetinga”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 45 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público em área específica para a Agricultura Familiar na Central de Abastecimento de Itapetinga. | Luciano Almeida |
| Parecer Comissão de Constituição nº 40 de 2021 | Parecer n° 040/2021 favorável ao Projeto de Lei n° 040/2021, de autoria da Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery, que “institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 40 de 2021 | Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências. | Sibele Nery |
| Parecer Comissão de Constituição nº 39 de 2021 | Parecer n° 039/2021 favorável ao Projeto de Lei n° 037/2021, de autoria da Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery, que “dispõe sobre a instituição do Dia Municipal contra a Homofobia no município de Itapetinga-BA e dá outras providências”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 37 de 2021 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal contra a Homofobia no Município de Itapetinga – BA e dá outras providências. | Sibele Nery |
Pauta da sessão: Câmara presta homenagem aos garis e profissionais da linha de frente da Covid-19
Veja o vídeo da sessão desta quarta-feira (16)
Câmara realiza sessão especial em homenagem ao Dia da Educação
Sobre o Autor
Câmara
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapetinga.