Câmara aprova cerca de 30 proposições na sessão de quinta-feira (7)

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou cerca de 30 proposições na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7). Trata-se de projetos de lei, parecer de comissão permanente, projeto de resolução, dezenas de indicações e requerimento.

Em segundo turno de votação, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei Nº 53/2021, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira (PDT) e subscrito por todos os vereadores, que denomina Praça Gedália Souza Pinto a antiga Praça Simões Filho, localizada no Distrito de Bandeira do Colônia e dá outras providências.

Foi aprovado em primeiro turno de votação o Projeto de Lei Nº 43/2021, de autoria do vereador Gegê (PSB), que dispõe sobre a vedação da nomeação para os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nos termos previstos pela Lei Federal Nº 11.340 de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, e dá outras providências. O PL obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Também em primeiro turno de votação, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Resolução Nº 004/2021, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que cria a Honra do Mérito Juvino Oliveira no município de Itapetinga.

Os vereadores aprovaram ainda 23 indicações. Entre outras coisas, os documentos solicitam implantação de faixa elevada, requalificação com ampliação de área administrativa dos cemitérios, instalação de rede de esgoto, isenção do valor do Transporte Coletivo Urbano para os atiradores em exercício do Tiro de Guerra, recuperação de financiamento para instalação de Centro de Zoonoses, estudo de ampliação de cursos profissionalizantes, políticas de controle territoriais, construção de lavanderia, ampliação de políticas públicas através de cursos de capacitação, melhoria de sinalização e instalação de semáforos, criação de sistema de atendimento psicológico por telefone para servidores da linha de frente do combate à Covid-19, convênio com Sest Senat para treinamento de mototaxistas, construção de escadaria, instalação de Colégio da Polícia Militar, construção de cais e calcetamento, pavimentação de ruas, construção de praça, instalação de redutores de velocidade e construção de campo de futebol.

As indicações aprovadas são de autoria dos vereadores Luciano Almeida, Anderson da Nova (DEM), Helder de Bandeira (PSC), Tarugão (MDB) e Tiquinho Nogueira.

O requerimento aprovado é de autoria do vereador Tarugão, que solicita a realização de uma sessão especial para tratar sobre o tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica: “Fraternidade e diálogo: compromisso de amor”, cujo lema é “Cristo é nossa paz: do que era dividido fez uma unidade”.

As matérias em tramitação na Câmara Municipal de Itapetinga, bem como as pautas das sessões, podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço www.itapetinga.ba.leg.br.

As sessões acontecem nas quartas e quintas-feiras, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Rádio Fascinação AM.

Confira a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão: