Audiência Pública Virtual sobre doações do Imposto de Renda Pessoa Física acontece na Câmara

Por iniciativa da vereadora Manu Brandão (MDB), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública virtual sobre as doações do Imposto de Renda Pessoa Física aos Fundos de Direito.

O tema foi abordado pelo delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, Andrey Soares de Oliveira, que é graduado em Ciências Contábeis e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Além do palestrante, participaram da audiência pública a vereadora Manu Brandão e o vereador Tuca (Republicanos); o chefe da agência da Receita Federal do Brasil de Itapetinga, João Farias Viana; a chefe substituta da agência da Receita Federal do Brasil de Itapetinga, Maria de Fátima Rocha; a representante de Cidadania Fiscal na 5ª Região Fiscal da Receita Federal, Marirone Lima; o assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Washington Maciel; o representante da Cidadania Fiscal da Receita Federal de Vitória da Conquista, Adriano Carreira; a contadora Ana Paula dos Anjos; a vice-prefeita do Município de Itororó, Marcília Costa; o secretário de Ação Social de Itororó, Sérgio Alex; o secretário municipal de Administração de Maiquinique, Ênio Leite; o chefe do Controle Interno do Município de Maiquinique, Washington Silva; Saul Lyrio e John Reis.

O palestrante explicou sobre a destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física para ajudar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos. É possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e até mais 3%  para os Fundos do Idoso.

Andrey Soares esclareceu que os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física decidem destinar parte do tributo para fundos, atividades, projetos e programas regularmente constituídos. Portanto, não se trata propriamente de uma doação, mas de uma destinação, porque não há um impacto direto no patrimônio do contribuinte.

A vereadora Manu Brandão destacou a importância da Campanha Destinação – O Imposto de Renda a serviço da cidadania. A campanha visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

“Essa campanha de destinação que nós estamos fazendo aqui é apenas um capítulo de um livro que pode ser escrito de várias formas. E aí vai depender muito realmente dos atores principais desse processo”, afirmou o palestrante.

Ao fazer as considerações finais, ele fez um apelo para que a classe contábil de Itapetinga e região abrace a causa juntamente com vereadores, Prefeitura, presidentes de associações das entidades que vão receber os recursos, OAB, Sebrae, CDL etc. “Se todas essas entidades se juntarem realmente e abraçarem essa causa, eu tenho certeza que Itapetinga tem tudo para se mostrar como um exemplo, um caso de sucesso”, ponderou.

A audiência pública foi realizada de forma remota em razão da pandemia da Covid-19 e transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.