Câmara aprova Projeto de Lei que cria Conselho e Fundo Municipal de Esportes

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em segundo turno de votação, nesta quarta-feira, 15 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do vereador Valquírio Lima (MDB). A proposta cria o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes, vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com o objetivo de estabelecer as bases normativas da política municipal do esporte e fortalecer as atividades esportivas no município.

O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno, também por unanimidade, na sessão do dia 14 de outubro, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 024/2025, que considerou a proposição constitucional, legal e de grande relevância para o fomento e a organização do esporte em Itapetinga.

Com a criação do Conselho, o município contará com um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas de esporte. Já o Fundo Municipal de Esportes servirá como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de programas e projetos esportivos e de lazer.

De acordo com o autor, a iniciativa busca proporcionar suporte financeiro e institucional ao esporte amador, ampliando oportunidades para atletas, equipes e entidades esportivas locais, além de viabilizar a participação em competições e eventos regionais.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo.

O texto integral da proposição pode ser consultado no Sistema SAPL da Câmara de Itapetinga, e os vídeos das sessões estão disponíveis no canal TV Câmara Itapetinga, no YouTube.