Sancionada lei que institui o Dia “Palmares para Cristo” no povoado de Palmares

A Lei Municipal nº 1.693/2025, que institui o Dia “Palmares para Cristo” no povoado de Palmares, foi sancionada em 6 de outubro e publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 4.412, ano 15, de 7 de outubro de 2025.

A nova legislação, fruto do Projeto de Lei Ordinária nº 076/2025, de autoria do vereador Pastor Jean Doriel (PL), estabelece que a celebração será realizada anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, data escolhida pelos próprios líderes religiosos de Palmares.

De acordo com o texto, o Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades religiosas e comunitárias, poderá promover atividades cívicas, sociais, culturais e educativas alusivas à data, com o objetivo de valorizar a fé, a família e a contribuição da comunidade evangélica para o fortalecimento dos valores sociais e espirituais.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

O projeto foi aprovado, por unanimidade, em dois turnos de votação, no dia 30 de setembro, e pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O vídeo da votação está disponível no canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.