Audiência Pública do Agosto Lilás reforça campanha pelo fim da violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta segunda-feira (25), das 9h30 às 13h, uma Audiência Pública em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro aconteceu na sede do Legislativo Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Almeida (MDB), abriu oficialmente o evento, dando boas-vindas ao público e ressaltando a relevância do tema. Em seguida, as vereadoras Manu Brandão (MDB) e Sol dos Animais (Solidariedade), autoras do requerimento que originou a audiência, conduziram os trabalhos. Manu destacou que a edição deste ano teve um formato diferenciado, com a oferta de serviços à comunidade em parceria com diversas instituições. Sol dos Animais, por sua vez, agradeceu o apoio dos parceiros e reafirmou o compromisso da Câmara em fortalecer a luta pelo fim da violência contra a mulher.

A mesa de abertura contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Washington Maciel, das promotoras Solange Anatólio (1ª Promotoria de Justiça) e Maria Imaculada Jued Paloshi (4ª Promotoria de Justiça), da soldado PM Josefine, representando o comando da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM), e da delegada Moema Chagas, do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM).

O secretário Washington Maciel parabenizou a Câmara e ressaltou a atuação da atual legislatura na promoção de políticas públicas por meio de sessões especiais e audiências. Ele reforçou a importância de manter vivo o debate sobre a violência de gênero, refletindo sobre suas causas e buscando continuamente soluções.

A promotora Solange Anatólio destacou o formato inovador da audiência, que uniu debate e prestação de serviços, permitindo maior aproximação com a comunidade. Segundo ela, a integração entre Ministério Público, Polícia Militar, NEAM, CRAS e programas sociais fortalece a rede de proteção às mulheres.

A soldado PM Josefine lembrou que a Polícia Militar é muitas vezes a primeira a atender mulheres em situação de violência doméstica. Ela frisou que a atuação conjunta entre polícia, Judiciário, Ministério Público e serviços sociais é fundamental para garantir acolhimento adequado, ressaltando que a violência doméstica deixou de ser vista como uma “questão privada” e passou a ser reconhecida como um problema social e de política pública.

A promotora Maria Imaculada reforçou que a violência doméstica não se restringe ao aspecto criminal, mas envolve também a responsabilidade civil do agressor. Destacou que muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por medo da falta de sustento e que o Ministério Público atua igualmente na proteção patrimonial e social das vítimas. Ela elogiou o formato do evento, que possibilitou esclarecimento de dúvidas e suporte direto às participantes.

Encerrando as falas, a delegada Moema Chagas agradeceu à Câmara pela iniciativa e reafirmou o compromisso do NEAM em estar presente em ações dessa natureza. Destacou o trabalho multidisciplinar realizado pelo Núcleo e informou que sua equipe, incluindo assistentes sociais, esteve à disposição para acolher e orientar as mulheres vítimas de violência.

No encerramento da audiência, a vereadora Sol dos Animais agradeceu a participação de todos e reiterou a adesão da Câmara à campanha. Ela reforçou a importância da rede de proteção e convidou o público a aproveitar os serviços oferecidos nos espaços da Casa Legislativa.

A programação disponibilizou atendimentos do projeto Social na Praça, com serviços como Cadastro Único e Bolsa Família, Centro de Referência da Mulher, CRAS (com atendimento psicológico e de assistência social), Programa Família Acolhedora, serviços de bem-estar e beleza, além de assistência jurídica, atendimentos do Ministério Público e do NEAM.

Instituído em referência à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Agosto Lilás busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, divulgar canais de denúncia e fortalecer políticas públicas de acolhimento e proteção.