Câmara de Itapetinga realiza Sessão Especial sobre a Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, na manhã desta quarta-feira (15), uma Sessão Especial dedicada à Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente, com o objetivo de incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A sessão foi aberta pelo presidente em exercício, vereador Neto Ferraz (PDT), que, em seguida, passou a condução dos trabalhos à vereadora Sibele Nery (PT), autora do Requerimento nº 003/2026, aprovado no dia 24 de março, que solicitou a realização do evento.

Abertura destaca importância da campanha

Em seu discurso de abertura, a vereadora Sibele Nery destacou que este é o segundo ano em que a Câmara realiza uma sessão com essa temática, reforçando o compromisso do Legislativo com a pauta.

A parlamentar explicou que o principal objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a importância de destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Sibele também ressaltou que o cuidado com a infância é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Tudo isso reforça o compromisso da Câmara com o futuro da nossa sociedade, porque afinal de contas investir nas crianças é garantir um amanhã melhor para todos nós, porque nenhuma sociedade de fato progride sem o cuidado com as suas crianças”, afirmou.

A sessão contou ainda com apresentações culturais de alunos da Instituição de Amparo e Promoção ao Menor (Ipam).

Debate reúne autoridades e instituições

A mesa de debates foi composta por Washington Maciel, secretário de Desenvolvimento Social e interino do Meio Ambiente; Millen Castro Medeiros de Moura, promotor de Justiça da Infância e Juventude; Arthur Leone, delegado da Receita Federal em Vitória da Conquista; Haiala Tamburi Coqueiro, presidente do Ipam e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); subtenente Glei José Ferreira, comandante do Tiro de Guerra 06-023; capitão Joab, representando o major PM José Leonardo Javiel Pires, comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM); Niverson Santos, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itapetinga; Solange, representante do Centro de Reabilitação e Equoterapia Manuela; e Ana Paula dos Anjos Miguez, presidente da Associação dos Contadores de Itapetinga e Região (ACITA).

Também participaram das discussões secretários municipais e representantes das forças de segurança, contribuindo para o fortalecimento do diálogo em torno da proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no município.

Receita Federal destaca potencial de arrecadação

Durante sua fala, o delegado da Receita Federal, Arthur Leone, enfatizou a importância técnica e social da destinação do Imposto de Renda, destacando a diferença entre doação e destinação.

Segundo ele, ao destinar o imposto, o contribuinte não tem custo adicional, apenas direciona um recurso que já seria pago ao Tesouro Nacional para permanecer no município.

Arthur Leone revelou que Itapetinga possui cerca de 7.500 declarações anuais, sendo aproximadamente 3.500 no modelo completo, aptas à destinação. O potencial de arrecadação é estimado em cerca de R$ 1,9 milhão.

Apesar disso, no ano anterior, apenas cerca de 120 contribuintes participaram da iniciativa, resultando em aproximadamente R$ 120 mil destinados.

“O cidadão tem o poder de decidir onde seu imposto será aplicado, de forma simples, dentro da própria declaração”, destacou.

Ele também convocou a sociedade e os profissionais de contabilidade a atuarem como multiplicadores dessa prática.

Promotor propõe meta e reforça papel social

O promotor de Justiça Millen Castro apresentou um discurso marcado por metas e pela defesa da prevenção social, destacando a importância do investimento na infância.

Ele relembrou o crescimento da arrecadação nos últimos anos e lançou o “desafio de triplicar” os recursos, estabelecendo como meta alcançar R$ 390 mil neste ciclo.

“Toda criança precisa de duas coisas: limite e afeto”, afirmou.

O promotor também chamou atenção para dados preocupantes, apontando que mais de 70% dos adolescentes em conflito com a lei estão fora da escola, ressaltando o papel das instituições sociais como fundamentais para a prevenção da violência.

Além disso, destacou a necessidade de mobilizar empresas locais e ampliar as fontes de recursos para o Fundo Municipal.

Mobilização e responsabilidade coletiva

Ao longo da sessão, os participantes reforçaram que a destinação do Imposto de Renda é uma forma concreta de exercer cidadania, permitindo que recursos permaneçam no município e sejam aplicados diretamente em projetos sociais.

Representantes de instituições destacaram a importância desses recursos para a manutenção das atividades, enquanto profissionais da contabilidade ressaltaram seu papel na orientação dos contribuintes.

Encerramento reforça compromisso

No encerramento, a vereadora Sibele Nery agradeceu a participação de autoridades, instituições e da comunidade, destacando a união de esforços em torno da causa.

“A meta está lançada, o desafio está lançado e vamos bater meta, minha gente!”, declarou.

A parlamentar reforçou ainda que a campanha transforma uma obrigação tributária em uma oportunidade de promover mudanças reais na sociedade.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, e o conteúdo permanece disponível para acesso e compartilhamento.