Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha integra calendário oficial de Itapetinga

Instituída pela Lei Municipal nº 1.497/2021, a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha passou a integrar o calendário oficial de eventos de Itapetinga. A legislação determina que a programação seja realizada anualmente, sempre na primeira semana de agosto, em escolas de ensino fundamental (séries finais) e ensino médio, públicas e privadas.

O objetivo é promover a conscientização sobre a prevenção, o combate e a punição da violência contra a mulher no ambiente escolar, fortalecendo o conhecimento e a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) — reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência de gênero.

A iniciativa nasceu de Projeto de Lei da vereadora Manu Brandão (MDB), aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo em julho de 2021. A proposta busca incentivar a formação cidadã de adolescentes e jovens por meio de palestras, debates, trabalhos, visitas e ações interativas que abordem o respeito à mulher, a igualdade de direitos e a dignidade humana.

Entre os principais objetivos da Semana estão:

• Estimular o respeito e a igualdade de gênero;
• Fomentar uma cultura de paz e não violência;
• Fortalecer a rede de proteção à mulher, por meio de parcerias com instituições e órgãos que atuam no enfrentamento à violência doméstica.

A Câmara Municipal de Itapetinga reforça que a educação é uma das ferramentas mais poderosas na prevenção da violência e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.