Câmara aprova projeto que institui programa de reinserção social de dependentes químicos em Itapetinga

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em dois turnos de votação realizados durante as sessões ordinárias desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Valquírio Lima (MDB). A proposta institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos com o objetivo de promover a inclusão social e a recuperação da dignidade de pessoas que enfrentaram a dependência química. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

Antes da votação em plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também apresentou uma emenda ao texto original, incluindo um dispositivo que condiciona a implantação do programa à disponibilidade orçamentária do município, assegurando a responsabilidade fiscal da medida.

O programa previsto no projeto visa estimular a inserção de dependentes químicos com quadro clínico estável no mercado de trabalho, promover campanhas educativas e fomentar parcerias com empresas, instituições de ensino, associações e entidades sem fins lucrativos. A proposta também prevê ações integradas com comunidades terapêuticas e a rede de atendimento psicossocial municipal, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas para a saúde mental, cidadania e combate às drogas.

Ao justificar a iniciativa, o vereador Valquírio Lima destacou a importância da reinserção social como estratégia para reduzir recaídas e promover oportunidades para aqueles que enfrentam a exclusão social após o tratamento da dependência química. “Trata-se de uma ação que visa dar nova chance a cidadãos muitas vezes marginalizados, além de contribuir com a redução de gastos públicos com tratamentos por recaídas e com a violência associada ao uso de drogas”, afirmou o autor do projeto.

A aprovação da proposta marca um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social e saúde no município.