Câmara aprova Projeto de Lei que institui Semana do Lixo Zero

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em dois turnos de votação e por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 22/2024, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que institui a Semana do Lixo Zero e dá outras providências. O Projeto foi aprovado em segundo turno de votação no último dia 5 e seguiu para sanção do prefeito municipal.

De acordo com o texto aprovado, a Semana do Lixo Zero deverá ser promovida, anualmente, na última semana do mês de outubro, passando a integrar o calendário oficial anual de eventos do Município de Itapetinga-BA.

O texto estabelece ainda que a Semana do Lixo Zero será promovida pela Prefeitura e suas Secretarias em parceria com organizações especializadas da sociedade civil voltadas para o tema, inciativa privada, além de Universidades e Institutos Federais de Educação, dentre outros interessados.

Entre os objetivos da Semana listados no texto do Projeto de Lei estão os seguintes: proporcionar discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos; fomentar a economia solidária e a inclusão social; propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e destinação adequada de resíduos sólidos; promover ações educativas; incentivar o consumo consciente; realizar palestras, fóruns, seminários, audiências públicas e eventos sobre o tema, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos; incentivar a adoção e a implementação da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); incentivar e disseminar a produção científica e acadêmica sobre o tema; e incentivar a valorização do papel das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Na justificativa do Projeto, a autora explicou que a Semana Lixo Zero é um evento nacional que ocorre em várias cidades do país na última semana do mês de outubro. A presente iniciativa tem como objetivo colaborar com a boa gestão dos resíduos sólidos do município através da propagação de políticas ambientais voltadas para redução da geração de resíduos, valorização dos catadores de recicláveis, educação e conscientização ambiental, além de destinação e disposição ambientalmente correta dos resíduos gerados no município.

“Para que haja o correto encaminhamento e destinação de todos os resíduos que produzimos, economia de dinheiro público e maior longevidade do aterro sanitário, é necessária a conscientização e sensibilização da população e do Poder Público. Para tanto, é muito importante que utilizemos o conceito de Lixo Zero, onde os resíduos devem ser encaminhados corretamente para que sejam reciclados, compostados ou reutilizados, gerando inovação, economicidade e eficiência para administração pública e para sociedade”, esclarece a autora na justificativa.

A justificativa cita ainda a necessidade dos municípios brasileiros de se adequarem às determinações da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que dentre outras coisas determina a implantação da coleta seletiva nos municípios e a implantação de políticas públicas de educação sobre destinação ambientalmente adequada de resíduos, o que também coaduna com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Dec. 11.043/22) e o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que reforçam a determinação para o encerramento de todos os lixões e implantação de aterros sanitários do País até agosto de 2024.

Segundo a justificativa do Projeto, durante a Semana Lixo Zero, o poder público municipal, através de suas secretarias, juntamente com a iniciativa privada, as organizações não governamentais atuantes no município, Universidade, Instituto Federal e a sociedade em geral poderão promover eventos voltados para a conscientização da gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos gerados no município.

A importância desse tema foi destacada na Câmara pelo advogado Leandro Silva Santos, que usou a Tribuna Popular na sessão do dia 4 de junho deste ano. Na ocasião, ele expôs os resultados de sua pesquisa referente ao Mestrado em Ciências Ambientais, realizado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), campus de Itapetinga, cujo título é Avaliação do Potencial Econômico dos Resíduos Sólidos Urbanos de Itapetinga-BA.

Conforme dados apresentados pelo advogado, o município de Itapetinga gera cerca de 19 mil toneladas de resíduos urbanos anualmente. Desse volume, 27% (5 mil toneladas) pode ser reciclado. Se essa totalidade fosse descartada e coletada corretamente, através da coleta seletiva, poderia gerar recursos de 8 milhões de reais por ano para a economia do município.