Confira matérias legislativas aprovadas nesta quarta-feira (31)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (31), que resultou na aprovação de três pareceres, quatro projetos de lei e duas indicações. 

Pareceres e Projetos de Lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu Parecer Favorável n° 12/2023 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 03/2023, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), que inclui na matriz curricular das unidades de ensino da rede pública de Itapetinga a prevenção à violência contra a mulher como tema transversal. 

A CCJR também deu Parecer Favorável n° 13/2023 ao Projeto de Lei n° 10/2023, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município. Por fim, a CCJR deu Parecer Favorável n° 14/2023 ao Projeto de Lei n° 15/2023, também de autoria da vereadora Sibele Nery, que institui e regulamenta a Feira de Arte e Artesanato, em espaço de domínio público, como também a participação dos Artesãos, nos eventos municipais e eventos apoiados pelo poder público.

Além dos pareceres a estes projetos de lei, a Casa Legislativa também aprovou o Projeto de Lei n° 17/2023, de autoria do vereador Gegê (PSB), que estabelece prioridade de atendimento a advogados e advogadas no exercício da profissão em repartições públicas, autarquias, instituições bancárias, fundações e empresas concessionárias de serviços públicos em Itapetinga.

Indicações

Foram aprovadas as Indicações n° 35/2023 e 36/2023, ambas de autoria do vereador Helder de Bandeira (PSC). A primeira diz respeito à implantação de câmeras de segurança no centro e demais locais estratégicos do distrito de Bandeira de Colônia. Já a segunda se refere à construção de uma Galeria Pluvial na Avenida da Saudade e outras localidades necessárias, também no distrito de Bandeira do Colônia. 

Participe das sessões

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.