Câmara aprova veto do Executivo

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, na sessão do dia 09 de maio, o Veto Total 002/23, do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei 022/22, de autoria do vereador Anderson da Nova (DEM), que dispunha sobre a fixação de placas informativas para o combate à violência contra animais em Itapetinga.

Ao justificar o veto, o prefeito Rodrigo Hagge pontuou que, embora o projeto possua extrema relevância, geraria uma despesa ao município que afrontaria a legislação ambiental. Embora haja o regramento federal no sentido de resguardar os direitos dos animais, a criação de um Disque Denúncia Ambiental iria demandar a criação de um órgão específico para atender a essas demandas, bem como uma destinação específica aos animais maltratados que o município não dispõe.

O veto foi aprovado pela maioria da Câmara. Os votos contrários foram dados pelos vereadores Anderson da Nova, Sibele Nery (PT), Tiquinho Nogueira (PDT) e Valdeir Chagas (PDT).

A sessão em que houve a aprovação do Veto Total 002/23 foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. O vídeo fica disponível no canal para acesso e compartilhamento.

O Veto Total 002/23 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.