Câmara aprova Projeto de Lei que institui Dia Municipal para conscientização à violência contra a mulher

A Câmara aprovou, na sessão do dia 03 de maio, o Projeto de Lei 12/2023, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – LAÇO BRANCO. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeiro e segundo turno de votação e seguiu para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).

De acordo com a proposta do projeto, o Poder Público Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, poderá promover e realizar eventos e atividades de cunho educacional e cultural, que terão por tema o combate de todo tipo de violência contra a mulher, por meio do Centro de Referência da Mulher (CRM). As ações da campanha terão como símbolo um laço de fita na cor branca.

A vereadora Sibele Nery alega que há uma necessidade de alertar os homens sobre agressões e atitudes machistas que podem desencadear diferentes tipos de agressões ou violências contra mulheres, buscando promover a igualdade de gênero entre homens e mulheres, relacionamentos saudáveis e uma nova visão da masculinidade.

A campanha já é realizada em diversos países no dia 06 de dezembro, sendo uma das principais no que se refere à conscientização à violência contra as mulheres. No Brasil, ela teve início em 1999, e em 2007 foi promulgada a Lei Federal nº 11.489/2007, que estabelece o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. De acordo com o projeto, a administração pública municipal fica responsável por fomentar parcerias com entidades civis e governamentais a fim de organizar as atividades de que trata a Lei. 

A sessão em que o Projeto de Lei Nº 12/2023 foi aprovado foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. O vídeo fica disponível no canal para acesso e compartilhamento.

O Projeto de Lei Nº 12/2023 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.