Câmara aprova projeto de lei que concede reajuste salarial para seus servidores efetivos

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 14/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede recomposição e reajuste salarial aos servidores efetivos. O projeto também prevê um aumento no valor do auxílio-alimentação pago mensalmente à categoria.

O texto aprovado estabelece que seja aplicada recomposição salarial correspondente a 5,93% e reajuste de 10,32%, totalizando 16,25% de aumento no salário-base dos servidores efetivos.

Já o reajuste no auxílio-alimentação será de 50%, equivalente a R$ 250. Dessa forma, o valor do auxílio mensal passará de R$500 para R$750 somente para os servidores efetivos do órgão legislativo municipal.

Ainda de acordo com o texto aprovado, os reajustes previstos no projeto passam a vigorar retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023.

O Projeto de Lei 14/2023 foi aprovado, por unanimidade, em dois turnos de votação nesta terça-feira e seguiu para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).

Para viabilizar o pagamento dos servidores no próximo dia 20, a tramitação do projeto obteve dispensa de parecer e interstício solicitada pelo vereador Peto (MDB) em nome da classe e aprovada pelo Plenário. Isso significa que foram dispensados os prazos e formalidades regimentais exigidas para esse tipo de matéria.

Conforme a justificativa do projeto de lei, a proposta de reajuste e recomposição salarial obedece determinações da Lei Orgânica do Município, da Lei de Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores (Lei Municipal 1.177/2012) e da lei que instituiu o auxílio-alimentação dos servidores (Lei Municipal 1.337/2017).

A Lei 1.177/2012 assegura a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itapetinga, sempre na mesma data e sem distinção de índices, através de processo legislativo próprio.

Na justificativa, a Mesa Diretora ressalta que, por meio do projeto de lei aprovado, a Casa Legislativa cumpre o seu dever para com os funcionários do legislativo, concedendo reajuste ao salário-base, recompondo as perdas inflacionárias e permitindo o aumento gradativo do auxílio-alimentação.

A aprovação do projeto foi comemorada pelos servidores efetivos da Casa. Mais da metade deles estiveram no Plenário e acompanharam a votação do projeto.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores é formada atualmente pelo presidente João de Deus (MDB), vice-presidente Tarugão (MDB), primeiro-secretário Gegê (PSB) e segundo-secretário Helder de Bandeira (PSC).

O corpo funcional da Câmara de Vereadores é composto por 19 servidores efetivos, que ocupam os cargos de assessor de comunicação, assistente legislativo, auxiliar administrativo, auxiliar de tesouraria, diretora administrativa, licitações, motorista, office boy, procurador jurídico, recepcionista, serviços gerais, tesoureira, vigilante.

As sessões que resultaram na aprovação do Projeto de Lei Nº 14/2023 foram transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. O vídeo fica disponível no canal para acesso e compartilhamento.

O Projeto de Lei Nº 14/2023 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.