Câmara aprova projetos de lei e moções nesta quarta-feira (5)

Nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou mais uma sessão ordinária com discussão e votação de matérias legislativas. Foram aprovados quatro projetos de lei e três moções de aplauso.

Os projetos de lei foram aprovados em segundo turno de votação e seguem para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).

O Projeto de Lei Nº 22/2022, de Anderson da Nova (União), dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no município de Itapetinga.

Já o Projeto de Lei Nº 7/2023, também de Anderson da Nova, institui a Semana Municipal do Ciclismo em Itapetinga, a ser comemorada anualmente de 17 a 19 de agosto.

Já existe em Itapetinga o Dia Municipal do Ciclista, previsto na Lei Municipal 1.353/17 e comemorado anualmente em 15 de abril.

De autoria da vereadora Sibele Nery (PT), o Projeto de Lei Nº 26/2022 institui a Semana da Consciência Negra no município de Itapetinga e reconhece 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra.

O Projeto de Lei Nº 6/2023, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira (PDT), altera a Lei Municipal Nº 204/1967 para retirar do texto original a obrigatoriedade de o servidor público requerer anualmente a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à Prefeitura Municipal.

A Lei Municipal Nº 204/1967 isenta do pagamento do IPTU os funcionários do município e os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira que satisfaçam as exigências da lei.

No entanto, entre os requisitos para a concessão do benefício, o texto ainda em vigor exige que a isenção seja requerida todo ano à Prefeitura.

Se for sancionado o projeto aprovado, o requisito será suprimido da lei, dispensando a obrigatoriedade do requerimento anual e facilitando o acesso ao benefício por parte dos servidores públicos e demais contribuintes beneficiados pela legislação municipal.

Os parlamentares aprovaram, na mesma sessão, três moções de aplauso. Moção de Aplauso é um documento aprovado pelo Plenário que reflete o sentimento de toda a Casa Legislativa e é usado para parabenizar, elogiar e homenagear pessoas ou instituições que têm atitudes dignas de louvor na sociedade.

De autoria do vereador Tiquinho Nogueira, foi aprovada a Moção de Aplauso Nº 3/2023 em homenagem ao ex-vereador Gildásio Queiroz pelos relevantes serviços prestados ao município de Itapetinga e região.

Foram aprovadas duas moções de autoria da Mesa Diretora. A Moção de Aplauso Nº 13/2023 homenageia a 5ª edição da Corrida das Mina, organizada pela Guarda Municipal de Itapetinga.

Já a Moção de Aplauso Nº 14/2023 presta homenagem à promotora de Justiça Solange Anatólio pela iniciativa do evento Tudo por Elas alusivo ao Dia da Mulher, ocorrido em 15 de março.

As sessões da Câmara de Vereadores de Itapetinga estão sendo realizadas temporariamente às terças e quartas-feiras, a partir das 9h30. O novo horário é experimental e vai ser testado durante um período de 60 dias.

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.

Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas nesta quarta-feira: