Conheça a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública

A composição da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública da Câmara Municipal de Itapetinga está definida.

O vereador Tiquinho Nogueira (PDT) foi eleito presidente da comissão. A vereadora Sibele Nery (PT) foi eleita relatora e o vereador Carlão de Palmares (MDB) ficou como membro.

A Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública é uma das dez comissões permanentes da Câmara de Vereadores.

Uma das funções dessa comissão é a de opinar sobre temas relacionados à Ação Social, emitindo sugestões prioritárias, além de fiscalizar os convênios assinados pela Secretaria de Assistência Social, bem como apoiar as entidades filantrópicas.

Outra atribuição da comissão é receber denúncias, apurar e solicitar providências junto às instituições e poderes públicos sobre o descumprimento dos Direitos Humanos e da Defesa do Consumidor, estabelecidos na Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos e Código de Defesa do Consumidor.

A respeito da Segurança Pública, a comissão tem por objetivo zelar pela incolumidade pública dos munícipes. É responsável por receber as reclamações de populares e encaminhá-las aos órgãos competentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, para adoção das providencias cabíveis.

Também tem a atribuição de fiscalizar a prestação da segurança pública junto aos órgãos públicos competentes e solicitar do Poder Executivo Municipal e Estadual os recursos necessários para a efetivação da segurança pública municipal.

A composição das comissões da Câmara de Vereadores obedece à proporcionalidade partidária, conforme estabelece o Art. 37 do Regimento Interno.

Os vereadores membros de cada comissão, para a gestão 2023-2024, foram nomeados por meio da Portaria Nº 757/2023, assinada pelo presidente João de Deus (MDB) e publicada na edição de 1º de março do Diário Oficial do Legislativo.

Depois de constituídas as comissões, os membros de cada uma delas se reuniram para eleger, sob a presidência do vereador mais idoso, os respectivos presidentes e secretários.

A reunião de definição dos cargos da Comissão Permanente de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública foi realizada no dia 13 de março, com a presença dos vereadores Carlão de Palmares, Tiquinho Nogueira e Sibele Nery e da servidora Iandra Carneiro.

As comissões são órgãos técnicos da Câmara de Vereadores, constituídas pelos seus membros, destinados a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo no que couber.