Veja a composição da Comissão de Participação Legislativa

A composição da Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Itapetinga já está definida. O vereador Helder de Bandeira (PSC) é o presidente da comissão. Tarugão (MDB) é o relator e Valdeir Chagas (PDT) ficou como membro.

A Comissão de Participação Legislativa é uma das dez comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapetinga.

Segundo o Regimento Interno da Casa, essa comissão tem a função de estudar e, se for o caso, dar prosseguimento às sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.

As sugestões devem ser acompanhadas da documentação legal que comprove a constituição da entidade, tais como estatuto, CGC, ata de fundação, ou documentação equivalente, lei de declaração de utilidade pública municipal, registro, em cartório, ou em órgão do Ministério do Trabalho.

Outra função da Comissão de Participação Legislativa está relacionada aos pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades já mencionadas.

A composição das comissões da Câmara de Vereadores obedece à proporcionalidade partidária, conforme estabelece o Art. 37 do Regimento Interno.

Os vereadores membros de cada comissão, para a gestão 2023-2024, foram nomeados por meio da Portaria Nº 757/2023, assinada pelo presidente João de Deus (MDB) e publicada na edição de 1º de março do Diário Oficial do Legislativo.

Seguindo o que determina o Regimento, depois de constituídas as comissões, os membros de cada uma delas se reuniram para eleger, sob a presidência do vereador mais idoso, os respectivos presidentes e secretários.

A reunião de definição dos cargos da Comissão de Participação Legislativa ocorreu no dia 9 de março, com a presença dos vereadores Valdeir Chagas, Tarugão e Helder de Bandeira e da servidora Iandra Carneiro.

As comissões são órgãos técnicos da Câmara de Vereadores, constituídas pelos seus membros, destinados a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo no que couber.