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CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA

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Câmara realiza primeira sessão ordinária do ano legislativo de 2023

Notícias/02/03/2023/CMI

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta quarta-feira (1º), a primeira sessão ordinária do ano legislativo de 2023. Conforme determina o Regimento Interno, a Sessão Legislativa Anual foi aberta em sessão solene no dia 15 de fevereiro.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Itapetinga são realizadas às quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. As sessões são abertas ao público e transmitidas por meio da emissora de rádio Fascinação AM e canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

As sessões ordinárias são aquelas realizadas no horário regimental para o exercício das atividades específicas do Poder Legislativo. A leitura, a discussão e a votação das matérias legislativas acontecem nesse tipo de sessão.

Desta vez, foram lidas mais de 20 matérias que passaram a tramitar na Casa Legislativa. Trata-se de projetos de lei, requerimentos, moções e indicações de autoria de vários vereadores. Essas proposições ainda serão pautadas para discussão e votação em outras sessões.

Também foi feita a leitura da Portaria Nº 757/2023, que nomeia os membros das comissões permanentes para a gestão 2023-2024. O documento será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal.

Foi lido o ofício do prefeito municipal de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), indicando o vereador Anderson da Nova (União) como líder do governo durante o biênio 2023-2024.

Ainda foi feita a leitura de ofício assinado pelo presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Itapetinga, Michel Hagge, indicando o nome da vereadora Manu Brandão para representação da bancada durante o biênio 2023-2024.

A Tribuna Popular foi usada pelo ex-vereador Romildo Teixeira para tratar sobre a saúde de Itapetinga. Romildo foi vereador por três mandatos e já foi presidente da Comissão de Saúde da Casa. Ele conseguiu a colocação de primeiro suplente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2020.

As pautas das sessões e as matérias em tramitação podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

O vídeo da sessão está disponível no canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. Assista.

Confira abaixo a relação de todas as matérias lidas na sessão desta quarta:

 

Matéria Ementa Autor(a)
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 1 de 2023 Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. Poder Executivo
2 – Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 2 de 2023 Redenomina o Estádio Municipal de Itapetinga-Bahia e dá outras providências. Sibele Nery
3 – Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 5 de 2023 Altera a Lei Municipal Nº 1.548/2022, que dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que dispõe a art. 198, §8º, §9º e §11 da Constituição Federal e dá outras providências. Tarugão
4 – Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 6 de 2023 Suprime o inciso II, do par.1°, do art.1°, da Lei Municipal n° 204/67 que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos Funcionários deste Município” e dá outras providências”. Tiquinho Nogueira
5 – Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 8 de 2023 Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento. Sibele Nery
6 – Requerimento nº 1 de 2023 Requeiro a realização de Sessão Especial no dia 08 de Março de 2023, com vistas a homenagear o Dia Internacional da Mulher. Sibele Nery
7- Requerimento nº 2 de 2023 Requeiro a realização de uma Sessão Especial, para tratar sobre medidas de contenção contra enchentes provocadas pelas cheias do Rio Catolé. Tarugão
8 – Moção nº 1 de 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Sr. Danilo Jorge, pelos serviços prestados à cultura itapetinguense e a outras cidades da Bahia. Tiquinho Nogueira
9 – Moção nº 2 de 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Sr. HERMÍNIO OLIVEIRA NETO, pelo seu grande caráter e serviços prestados ao município de Vitória da Conquista – BA. Tiquinho Nogueira
10 – Moção nº 3 de 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Sr. Gildasio Queiroz, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itapetinga e região. Tiquinho Nogueira
11 – Moção nº 5 de 2023 MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Srª. Ana Vitória Carvalho Sacramento Penalva, ocorrido no dia 16 de janeiro de 2023, aos 44 anos. Tarugão
12 – Moção nº 6 de 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem a Kíria de Sá Feraz Pereira, estudante itapetinguense que atingiu nota máxima na redação do Enem, se tornando destaque nacional. Tiquinho Nogueira
13 – Moção nº 7 de 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustríssimo Sr. Marcone Vieira, pelas relevantes ações à frente da saúde do município. Pastor Evandro Souza
14 – Indicação nº 1 de 2023 Indico a reforma da quadra esportiva do bairro José Ivo. Pastor Evandro Souza
15 – Indicação nº 2 de 2023 Indico o patrolamento das transversais e principais ruas e avenidas não pavimentadas do Quintas do Sul, danificadas por decorrência das últimas chuvas que caíram no município. Tarugão
16 – Indicação nº 3 de 2023 Indico a instalação de dois redutores de velocidades na Avenida Itabuna, em frente à Estação Rodoviária de Itapetinga. Tarugão
17 – Indicação nº 4 de 2023 Indico que seja realizada a dedetização da Central I e II de Abastecimento de Itapetinga. Tarugão
18 – Indicação nº 5 de 2023 Indico que seja realizada a dedetização na feira livre do bairro Primavera. Tarugão
19 – Indicação nº 8 de 2023 Indico que seja realizada a recuperação asfáltica das ruas do Habitar Cidade Jardim. Tarugão
20 – Indicação nº 9 de 2023 Indico a pavimentação das ruas F, B, N, D e Travessa 7, no bairro Vila Érika. Tarugão
21 – Indicação nº 12 de 2023 INDICO que seja feito o vídeo monitoramento do Povoado de Palmares. Carlão de Palmares
22 – Indicação nº 13 de 2023 INDICO que seja feito o vídeo monitoramento do distrito de Bandeira do Colônia. Carlão de Palmares
23 – Indicação nº 14 de 2023 Indico que seja realizada a instalação de um ponto de luz (braço de luz), na Rua J, no bairro Quintas do Norte. Pastor Evandro Souza
24 – Indicação nº 15 de 2023 Indico que seja realizado o serviço de implantação de postes e refletores no campo Adeilson Lima, no bairro Américo Nogueira. Pastor Evandro Souza
25 – Indicação nº 16 de 2023 Indico que se faça a repintura de todas as faixas de pedestres próximas as escolas municipais. Carlão de Palmares
26 – Indicação nº 17 de 2023 INDICO à Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhada essa indicação ao Poder Executivo Municipal para que seja nomeado o cemitério de Palmares como Jardim da Saudade, pois o mesmo não tem nome. Carlão de Palmares