Por iniciativa da vereadora Sibele Nery (PT), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro. O evento aconteceu na noite desta quarta-feira (23), no Plenário Ulysses Guimarães.
Com o tema “Dia da Consciência Negra: reflexão sobre a questão da igualdade racial”, a sessão contou com a participação de representantes do movimento negro, das religiões de matriz africana e do coletivo de mulheres, além de educadores, estudantes e pessoas da comunidade local.
Fizeram parte da mesa de debates o professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Luciano Lima, a professora Deidiane Alves Silva, que é especialista em Educação e Diversidade Étnico- Cultural, o membro do Conselho Tutelar do município, Clébio Lemos, o presidente do Partido dos Trabalhadores em Itapetinga, André Dantas, a professora coordenadora do Polo da UAB em Itapetinga, Eliene Chaves, o secretário municipal de Educação, Fábio Viana, e Viviane Macário, que é professora da rede municipal de ensino, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação e tem especialização na Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Ao justificar a sessão especial, a vereadora Sibele Nery falou sobre a importância da data, comentando sobre a origem da comemoração nacional, a figura de Zumbi dos Palmares e a resistência do povo negro no Brasil.
A parlamentar assumiu o compromisso de apresentar um projeto de lei para incluir o Dia da Consciência Negra no calendário oficial de eventos do município de Itapetinga.
“Que esta data seja, ao mesmo tempo, uma data de luta e de celebração, de combate à opressão e de resgate da identidade negra indissociável do nosso país. O Dia da Consciência Negra é, portanto, uma data que abre espaço para que essas questões sejam discutidas com clareza e precisão, contudo, evidentemente, é um ponto de partida; não é uma linha de chegada. Deve ser tomada como uma oportunidade para reivindicarmos as glórias e as lutas dos povos, da cultura negra, e essa pluralidade deve ser destacada de tal modo que ela se naturalize em nossa consciência e não se reduza a uma mera formalidade de calendário”, ressaltou a vereadora.
Alunos do Colégio Modelo fizeram uma apresentação de Tango, que é um ritmo característico da Argentina e patrimônio imaterial da humanidade, tem origem nas cerimônias e danças dos africanos que foram escravizados na América Latina.
Palestrante da sessão, o professor universitário Luciano Lima explicou que a discussão sobre a igualdade racial no Brasil passa pela análise de elementos como desigualdade, diferença e identidade. Essas questões não podem estar desvinculadas do contexto sócio-histórico-cultural.
“Falar da igualdade racial no Brasil é falar de um histórico de sociedades, de culturas diversas, diferentes, que tiveram, ao longo da formação do povo brasileiro, trajetórias bem diferentes, trajetórias marcadas de forma muito pontual”, esclareceu.
O professor lembrou que a sociedade brasileira foi marcada pela fusão das etnias dos povos originários da terra, os indígenas, dos africanos e também dos europeus, mais especificamente os portugueses que colonizaram esta terra e deixaram marcas nos povos originários e nos povos africanos através do famigerado tráfico de pessoas escravizadas no período da escravidão.
De acordo com o palestrante, nesse processo, determinadas culturas foram invizibilizadas, silenciadas e, de uma certa forma, houve uma tentativa de apagamento dessas memórias e desse legado, que constitui parte integrante do povo brasileiro.
Apesar de hoje o Brasil ser um Estado Democrático de Direito, o professor apontou que o país ainda apresenta uma série de desigualdades estruturais e sistêmicas que marcam a desigualdade racial.
Luciano Lima destacou que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, garante a igualdade entre as pessoas, a liberdade de culto e de orientação sexual, o respeito às etnias, à cor, à raça, mas esses direitos infelizmente estão distantes da realidade.
“A gente sabe que isso é um mito da democracia racial no país”, criticou. Recordou a constatação de um autor sobre esse assunto, afirmando que “o que está na lei não é o que acontece na estrutura e nos sistemas sociais que regem a sociedade”.
A análise do palestrante é a de que os negros e os povos originários não tiveram e ainda não têm as mesmas oportunidades e o mesmo tratamento que outros grupos.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, por exemplo, que a população negra enfrenta os piores índices sociais no país. Entre as pessoas abaixo das linhas de pobreza do Banco Mundial, 70% eram de cor preta ou parda.
Outro tópico abordado detalhadamente pelo professor foi a discriminação racial. Ele mencionou diversos casos de jovens negros que foram mortos por policiais e inclusive a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. Ela foi assassinada em um atentado ao carro onde estava no dia 14 de março de 2018.
Luciano Lima comentou sobre os diferentes tipos de preconceito existentes na sociedade: preconceito por causa da religião, cor da pele, orientação social, por ser mulher, por ter necessidades especiais etc.
“O Brasil é um país carregado de diferenças, mas que ainda luta para que essas diferenças sejam minimizadas”, declarou.
A palestra também abordou as fragilidades das políticas públicas voltadas para a população negra, para as minorias e a fragilidade do sistema educacional.
Segundo o professor, é necessário trabalhar uma educação antirracista e decolonial para que a verdadeira história dos negros, dos povos originários e de tantos outros que contribuíram para a construção efetiva do povo brasileiro seja reconhecida e para que os direitos sejam, de fato, garantidos a todos.
Ao falar acerca dos marcos jurídicos da luta da população negra no Brasil, Luciano citou a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira para as turmas do ensino fundamental e médio no país; a Lei de Cotas para o ensino superior e a Lei 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Apesar dos avanços, o professor avalia que ainda existe uma longa luta pela frente.
Na oportunidade, Luciano Lima presenteou a vereadora Sibele Nery em nome do povo de santo de Itapetinga. A vereadora ganhou um ilequê, fio-de-contas que marca a ligação do Aiê e o Orum, ou seja, do mundo físico ao mundo espiritual.
Os ilequês representam os orixás e cada um tem uma cor específica. O professor disse que o presente representa o reconhecimento do povo de santo à atitude da vereadora ao trazer para a Câmara a representatividade dos povos negros, dos povos de terreiro, dos povos que propagam as culturas afro-brasileira e negra em Itapetinga.
Uma segunda apresentação cultural dos alunos do Colégio Modelo mostrou a Dança da Maculelê, uma manifestação cultural de origem africana com elementos da cultura baiana, que simula uma luta com bastões de madeira, ao som de atabaques e cânticos.
A terceira apresentação cultural foi realizada por povos de terreiro. Trata-se da representação do Xirê, momento sagrado da festividade que se faz à divindade. Através do som dos atabaques, dos cânticos e da dança, os Orixás são invocados para dançarem desfrutando da festa a eles oferecida.
Presente na sessão especial, o secretário municipal de educação, Fábio Viana, parabenizou a iniciativa da vereadora Sibele Nery e disse que o evento se soma às programações da Uesb, do IF Baiano e da Prefeitura Municipal relacionadas à temática. Fábio reconheceu a Câmara como um espaço que também é educativo e reafirmou a importância do debate para a conscientização da sociedade. “É preciso avançar no processo civilizatório e essa é uma discussão que não tem partido”, ponderou.
Os vereadores presentes salientaram a importância do debate em seus discursos e parabenizaram a iniciativa da vereadora Sibele Nery. A plateia também teve a oportunidade de usar a palavra.
A sessão foi transmitida ao vivo pela emissora de rádio Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.
