Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza instalação de placas sobre combate à violência contra animais

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em segundo turno de votação, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do vereador Anderson da Nova (União). O projeto dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do município de Itapetinga.

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno na sessão do dia 14 de outubro, segue agora para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o texto, as placas poderão ser instaladas em praças, parques, logradouros e locais de grande circulação de pessoas, contendo mensagens de conscientização e números para denúncia de maus-tratos, abandono ou envenenamento de animais.

Na justificativa, o vereador Anderson da Nova destacou que a iniciativa busca estimular a proteção e o cuidado com os animais, chamando a atenção da população para a gravidade dos maus-tratos e a importância de denunciar esse tipo de crime.

“Diariamente temos notícias de animais maltratados, feridos, envenenados, queimados; animais mantidos acorrentados, sem água ou alimentação adequada; outros abandonados em ruas ou praças. As placas servirão para orientar e estimular as pessoas a coibir toda forma de crueldade contra os animais”, afirmou o autor da proposta.

O projeto recebeu Parecer Favorável nº 27/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apresentou emendas de técnica legislativa, conferindo caráter autorizativo à norma e assegurando sua adequação às competências do Poder Executivo.

Segundo o parecer, a medida não gera novas despesas ao Município, uma vez que trata apenas da confecção de placas informativas, prática já comum na administração pública, voltada à conscientização social e ambiental.

O Projeto de Lei pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Os vídeos das sessões estão disponíveis no canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.