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CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA

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Conheça iniciativas da Câmara que favorecem a causa animal

Notícias/09/09/2022/CMI

A Câmara Municipal de Itapetinga tem demonstrado preocupação com a causa animal. Na próxima sexta-feira (16), será realizada uma audiência pública para discutir o tema “Saúde Única e Bem-estar Animal”, de iniciativa do vereador Anderson da Nova (União). O evento será realizado a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Nos últimos anos, diversas proposições foram discutidas e aprovadas pelos vereadores em sessões ordinárias com o objetivo de colaborar com a defesa e proteção dos animais e do meio ambiente.

Destacam-se entre essas matérias legislativas indicações, projetos de lei, requerimento e moção de aplauso.

A Indicação é um instrumento legislativo aprovado pelo Plenário cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Alguns projetos de iniciativa da Câmara voltados à defesa dos animais foram transformados em leis municipais, tais como o que declara de utilidade pública a Associação SOS Animais de Rua, o que disciplina a proibição de criação e circulação de animais de grande porte que ficam soltos nas vias públicas e o que institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no município de Itapetinga.

A Câmara aprovou ainda o projeto que deu origem à Lei Municipal Nº 1.341/2017, sancionada pelo prefeito Rodrigo Hagge (MDB). A lei que autoriza a doação de um terreno para a Associação SOS Animais de Rua é fruto de projeto de lei do então prefeito José Carlos Moura (PT).

De acordo com a entidade, a doação não foi efetivada porque o terreno foi considerado inapropriado e por estar localizado em área residencial.

Confira abaixo a relação das principais matérias aprovadas pela Câmara, nos últimos anos, em prol da causa animal:

Proposição Ementa Autor (a) Situação

 
Projeto de Lei Nº 7/2022 Institui o Programa Cavalo de Lata, visando a redução gradativa de números de veículos com tração animal e a sua substituição por veículos de tração mecânica ou elétrica no âmbito municipal.

 

 Anderson da Nova (União) Em tramitação
Requerimento Nº 31/2022 Solicitando a realização de uma Audiência Pública abordando o tema Saúde Única e Bem-Estar Animal.

 

 Anderson da Nova (União) Aprovado. A Audiência acontecerá no dia 16/09/2022, ás 19 horas.
Indicação Nº 203/2021 Sugerindo a contratação de um médico veterinário para atender as necessidades dos animais na Instituição SOS Animais de Rua Itapetinga.

 

 Manu Brandão (MDB) Aprovada e encaminhada ao Executivo
Indicação 191/2021 Sugerindo a contratação de um veterinário e a doação de ração para atender as necessidades dos animais (Cavalos) no CREM.

 

 Manu Brandão (MDB) Retirada pela autora
Indicação Nº 33/2021 Sugerindo que seja dada uma atenção especial ao controle dos animais de rua, como cães e gatos, para que, de maneira humanitária, as leis municipais estejam sendo atualizadas e que seja criada campanha de conscientização da comunidade em cuidar dos seus bichinhos, não os desprezando por motivos de doença. Aos animais abandonados, sugere a criação de um local para que estes sejam examinados e avaliados a condição que se encontram para cuidados posteriores como aplicação de vacinas, castração e criação de um banco de adoção destes.

 

 Luciano Almeida (MDB) Aprovada e encaminhada ao Executivo.
Moção de Aplauso Nº 4/2021 Moção de Aplauso em homenagem à Associação SOS Animais de Rua Itapetinga, tendo em vista os relevantes serviços prestados em nossa cidade, tanto na proteção quanto na defesa dos animais.

 

 Manu Brandão (MDB) Aprovada e entregue aos homenageados.
Projeto de Lei Nº 3/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA.

 

 Manu Brandão (MDB) Aprovado pela Câmara. Vetado pelo Poder Executivo.
Projeto de Lei n° 015/2020 Visa a instituição do “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

 

 Então vereador José Antunes (PSC) Aprovado pela Câmara em 2020.  Vetado pelo Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 04/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação SOS Animais de Rua.

 

 Então vereador Marcos Gabrielli (PT) Aprovado pela Câmara e convertido na Lei Municipal Nº 1.142/2011.
Projeto de Lei Nº 10/2014 Disciplina a proibição para criação e circulação de animais de grande porte que ficam soltos nas vias públicas e dá outras providências.

 

 Então vereador Fabiano Bahia (DEM) Aprovado pela Câmara e convertido na Lei Municipal Nº 1.258/2014
Projeto de Lei Nº 15/2015 Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Município de Itapetinga Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga

 

Valdeir Chagas (presidente), João Alves (1º secretário) e Valquírio Lima (2º secretário)

 

 Aprovado pela Câmara e convertido na Lei Municipal Nº 1.285/2015
Projeto de Lei Nº 15/2016 Autoriza o Poder Executivo a desafetar logradouro público que menciona e a proceder à doação do mesmo para Associação SOS ANIMAIS de Rua de Itapetinga.

 

 Poder Executivo (então prefeito José Carlos Moura)

 

 Aprovado pela Câmara, convertido na Lei Municipal Nº 1.341/2017, sancionada pelo atual prefeito Rodrigo Hagge (MDB).