Confira matérias legislativas aprovadas na sessão de quarta-feira (4)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou mais de 20 matérias legislativas. Trata-se de moções, pareceres, projetos de lei, projetos de decreto legislativo e requerimento.

De autoria da Mesa Diretora, a Câmara de Vereadores aprovou a Moção de Pesar Nº 9/2022 pelo falecimento do senhor Valmir Pereira Nascimento, pai do vereador Valdeir Chagas (PDT), ocorrido no dia 2 de março.

Os vereadores aprovaram diversos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a projetos de lei e decreto legislativo que estavam em tramitação na Casa Legislativa.

Foi aprovado em primeiro turno de votação o Projeto de Lei Nº 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e dá outras providências.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 5/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera as disposições das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente, para readequar suas atribuições.

De autoria do vereador Anderson da Nova (União), a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2022, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao primeiro sargento Valério Mendes Chaves, chefe da instrução no Tiro de Guerra 06-023 em Itapetinga.

De autoria da vereadora Manu Brandão (MDB), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022, que confere o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao senhor Gilson da Cruz Rodrigues, presidente do Grupo G10 Favelas. A organização sem fins lucrativos realizou doações para famílias afetadas pelas enchentes que atingiram a cidade no final do ano passado.

Na justificativa da homenagem, a vereadora Manu Brandão lembrou que Gilson Rodrigues acolheu Itapetinga com seu trabalho humanizado, amor e dedicação em um momento de extrema vulnerabilidade.

De autoria do vereador Neto Ferraz (PSC), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao senhor Robério Silva Santos, agente de trânsito da Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran) e presidente da Associação dos Agentes de Trânsito de Itapetinga (Assotran).

Também de autoria de Neto Ferraz, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao agente de trânsito Vilson Marinho Ribas.

De autoria do vereador Tiquinho Nogueira (PDT), a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao deputado federal Adolfo Viana de Castro Neto, atual presidente do PSDB na Bahia e atual líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

Também de autoria de Tiquinho Nogueira, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao deputado estadual Tiago Brandão Correia, filiado ao PSDB.

Outro Projeto de Decreto Legislativo (Nº 8/22) apresentado pelo vereador Tiquinho Nogueira e aprovado pela Casa Legislativa concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao senhor Leonardo Silva Prates, vereador de Salvador-BA.

Ainda de autoria de Tiquinho Nogueira, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao ex-deputado estadual Marcell Carvalho de Moraes, que é ativista dos direitos dos animais há mais de 20 anos.

De autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2022, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao empresário Maurício Fernandes Barros, mais conhecido como Maurício da Semex.

Segundo o vereador Luciano Almeida, Maurício tem contribuído muito para incentivar e tornar cada vez mais eficiente e profissional o ramo da pecuária em Itapetinga e nas regiões sul e sudoeste da Bahia.

De autoria do vereador Tarugão (MDB), foi aprovado o Requerimento Nº 17/2022, que solicita a criação de uma Comissão Especial Temporária de Representação Suprapartidária, para que o Poder Legislativo Municipal possa intermediar junto ao Executivo Estadual a viabilidade e o acompanhamento de processos relacionados à recuperação da Avenida Júlio José Rodrigues.

Apresentada pelo vereador Tiquinho Nogueira, foi aprovada a Moção de Aplauso Nº 21/2022, que presta homenagem ao presidente do Consórcio de Desenvolvimento Territorial do Médio Sudoeste, Rony Moitinho. O homenageado é prefeito de Iguaí-BA e, segundo o parlamentar, vem desenvolvendo excelentes serviços à frente do Consórcio.

No texto de justificativa da Moção, o vereador Tiquinho destaca que o Consórcio de Desenvolvimento Territorial do Médio Sudoeste vem dando total apoio para a realização da 50ª Exposição Agropecuária em Itapetinga e ao Sindicato Rural.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Rádio Fascinação AM.

As matérias legislativas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço www.itapetinga.ba.leg.br.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itapetinga acontecem às quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão.