CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou dez matérias legislativas na sessão ordinária de quinta-feira (18). Trata-se de indicações, requerimento, projetos de decreto legislativo e projeto de lei.
Os vereadores aprovaram quatro indicações. Os documentos solicitam reforma de equipamentos e pintura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), construção de muro de contenção, pavimentação e rede de captação pluvial de avenida do bairro Américo Nogueira, que seja priorizada pelo município a compra de alimentos provenientes da Agricultura Familiar, além de pavimentação e drenagem de ruas do bairro Ângela Espinheira. As indicações aprovadas são de autoria dos vereadores Tarugão, Peto e Luciano Almeida, todos do MDB.
Foi aprovado ainda o Requerimento Nº34/2021, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que convida o secretário municipal de Saúde para comparecer à Casa Legislativa e apresentar informações sobre as demandas da pasta relacionadas ao transporte de pacientes de hemodiálise, funcionamento do CDM e marcação de exames, atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento aos pacientes da Covid-19 e imunização contra a Covid-19.
Na mesma sessão, a Câmara de Vereadores também aprovou quatro projetos de decreto legislativo concedendo títulos de cidadania honorária aos senhores Moisés Francisco Prado, Carlos Alberto Jesus dos Santos, Sérgio Rêgo de Sá Barreto e Alex Rolim Brasil. Os autores das homenagens são os vereadores Neto Ferraz (PSC) e Luciano Almeida (MDB).
Foi aprovado em primeiro turno de votação o Projeto de Lei Nº57/2021, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta o auxílio alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo, previsto na Lei Municipal 1.337/17. De acordo com o texto do projeto, o reajuste será de R$ 70. O auxílio passará de R$ 330 para R$ 400.
As matérias em tramitação na Câmara e as pautas das sessões podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no site https://www.itapetinga.ba.leg.br/site/.
As sessões acontecem nas quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Rádio Fascinação AM.
Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão.
| Matéria | Ementa | Autor(a) |
| Indicação nº 241 de 2021 | Solicitando reforma de equipamentos e pintura na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapetinga. | Tarugão |
| Indicação nº 318 de 2021 | Solicitando a construção de um muro de contenção, pavimentação e rede de captação pluvial na Avenida Ney Coelho no Bairro Américo Nogueira. | Peto |
| Indicação nº 175 de 2021 | Solicitando que utilize e priorize a compra de alimentos provenientes da Agricultura Familiar local, de modo que o Município venha inserir no cardápio alimentos elaborados por estes itens, seja para a merenda escolar, para o fornecimento dos kits de alimentação (durante período de pandemia pela Covid-19), quando da necessidade de fornecer alimentos em suas diversas atuações e prestação dos serviços no contexto das políticas públicas e sociais como CAPS, CRAS, UPA, dentre outros. | Luciano Almeida |
| Indicação nº 299 de 2021 | Solicitando a pavimentação e drenagem da Rua Cafarnaum e da rua que liga a Rua Sabino Celestino à Rua Cafarnaum (na parte baixa do bairro), ambas situadas no bairro Ângela Espinheira. | Luciano Almeida |
| Requerimento nº 34 de 2021 | Solicitando que seja convidado o secretário municipal da Saúde do município para trazer informações a respeito das demandas da Secretaria de Saúde, concernente ao transporte dos pacientes em tratamento por hemodiálise; funcionamento do CDM e marcação de exames diversos; os atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento aos pacientes com relação à Covid-19 e sobre a imunização contra a Covid-19 e demais informações de competência desta secretaria. | Sibele Nery |
| Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021 | Concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Moisés Francisco Prado. | Neto Ferraz |
| Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021 | Concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Carlos Alberto Jesus dos Santos. | Neto Ferraz |
| Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021 | Concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Sérgio Rêgo de Sá Barreto. | Neto Ferraz |
| Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021 | Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, a Alex Rolim Brasil e dá outras providências. | Luciano Almeida |
| Projeto de Lei Nº 057/2021 | Reajusta o auxílio alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo, previsto na Lei Municipal Nº 1.337/17 e suas alterações e dá outras providências.
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Mesa Diretora |
