Câmara aprova cerca de 40 matérias legislativas na sessão de quarta-feira (29)

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou cerca de 40 matérias legislativas na sessão ordinária dessa quarta-feira (29). Trata-se de projetos de lei, projetos de decreto legislativo, pareceres de comissão permanente, indicações, requerimentos e moções.

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Aprovado em segundo turno de votação, O PL Nº 15/2021 dispõe sobre viagem a serviço dos agentes públicos dos órgãos da Administração Pública Direta, concessão de diárias e dá outras providências. Já o PL Nº 19/2021 foi aprovado em primeiro turno de votação. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação nas Atividades e Fontes de Recursos do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2021 e dá nova redação ao inciso IV do artigo 6º da Lei Nº 1.473/2020, de 28 de dezembro de 2020.

Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Poder Legislativo em segundo turno de votação. O PL Nº 39/2021, de autoria do vereador Anderson da Nova (DEM), reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como serviço essencial. Já o PL Nº 41/2021, de autoria do vereador Tarugão (MDB), institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano.

Em única discussão e votação em bloco, a Câmara de Vereadores aprovou dez Projetos de Decreto Legislativo, concedendo títulos de cidadania itapetinguense, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aos senhores Deputado Pedro Tavares, Adailton Gomes Santos, Capitão PM David Ribeiro, Major PM Vandilson Araújo, Eliezer Santos Reis, Ycaro do Carmo Freire, Pastor Neilton Ferreira Ramos, Promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, Elias Fernando Machado Cordeiro e Capitão PM Maicon Diego Silva.

Em discussão e votação em bloco, foram aprovadas sete indicações de autoria do vereador Tarugão. Os documentos solicitam, entre outras coisas, pavimentação de ruas, construção de posto de saúde, criação de unidade de reabilitação de fisioterapia pra pessoas com sequelas da Covid-19 e revitalização de praça, além da sugestão para que o Poder Executivo encaminhe projetos de lei visando à anistia de multas e juros em dívidas como IPTU e taxas de alvará e isenção de impostos municipais a cidadãos que adquiram casas populares por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, hoje programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Foram aprovados ainda dois requerimentos solicitando a realização de sessões especiais. O vereador Tarugão quer que seja realizada uma sessão para tratar sobre o tema Novembro Azul – Prevenção e combate ao câncer de próstata e a vereadora Sibele Nery (PT) solicita que seja realizada uma sessão em homenagem ao Dia do Professor.

A Casa Legislativa aprovou quatro moções de autoria do vereador Tarugão. São três moções de aplauso e uma moção de pesar. As homenagens são para a Secretaria Municipal de Educação, a Defensoria Pública e o Terço dos Homens de Itapetinga. A moção de pesar é pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Gomes Silva, ocorrido no último dia 6 de agosto.

De autoria da vereadora Sibele Nery, foi aprovada uma moção de aplauso para a senhorita Bruna S. Lima em razão de sua aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As matérias em tramitação na Câmara Municipal de Itapetinga, bem como as pautas das sessões, podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), na página www.itapetinga.ba.leg.br.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Rádio Fascinação AM. O vídeo fica disponível no canal oficial da Câmara no YouTube para visualização e compartilhamento.

Confira a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão.