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CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA

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Confira projetos de lei e moções de pesar aprovados pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (16)

Notícias/16/06/2021/CMI

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), que resultaram na aprovação de pareceres, projetos de lei e moções de pesar.

Os vereadores aprovaram pareceres conjuntos das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas a dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Em segundo turno de votação, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 10/2021, de autoria do Poder Executivo. O projeto revoga o artigo 145 da Lei 1.181/12, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Itapetinga, e dá outras providências.

Em dois turnos de votação, a Casa Legislativa aprovou os projetos de lei 11 e 12/2021, de iniciativa do Poder Executivo. O Projeto de Lei 11/2021 altera dispositivos da Lei 981/2005, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapetinga, concedendo reajustes aos limites impostos, e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei 12/2021 dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica e dá outras providências.

A Câmara aprovou ainda duas moções de pesar, de autoria do vereador Tarugão (MDB), em memória dos senhores João Soares Lacerda e Roque Batista Santos. Os documentos expressam o sentimento de toda a Casa Legislativa.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e Fascinação AM.

As proposições em tramitação na Câmara de Vereadores podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível para acesso na página www.itapetinga.ba.leg.br.

Veja a lista de matérias legislativas aprovadas hoje.

Matéria Ementa Autor(a)
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2021 Revoga o art. 145 da Lei 1.181/12, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Itapetinga, e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO		 Poder Executivo
Parecer nº 29 de 2021 Parecer conjunto Nº 029/2021 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas ao Projeto de Lei nº 011/2021, que “altera dispositivos da Lei 981/2005, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapetinga, concedendo reajustes aos limites impostos e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2021 Altera dispositivos da Lei 981/2005, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapetinga, concedendo reajustes aos limites impostos e dá outras providências. Poder Executivo
Parecer nº 30 de 2021 Parecer conjunto Nº 030/2021 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas ao Projeto de Lei nº 012/2021, que “dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2021 Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências Poder Executivo
Moção nº 41 de 2021 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. João Soares Lacerda, ocorrido no dia 03 de junho de 2021, aos 53 anos. Tarugão
Moção nº 42 de 2021 Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Roque Batista Santos, ocorrido no dia 07 de junho de 2021, aos 49 anos. Tarugão