Confira projetos de lei e outras matérias aprovadas pela Câmara nesta quinta-feira (10)

Nesta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou vinte matérias legislativas em sessão ordinária realizada no Plenário Ulysses Guimarães. Trata-se de projetos de lei, indicações e moção de aplauso.

No uso da Tribuna Popular, o jovem José Eduardo da Silva Duarte, representante do Coletivo Itapetinga Pela Vida, falou sobre a importância das mobilizações populares em favor da vida e da democracia no contexto da pandemia da Covid-19.

Em segundo turno de votação, os vereadores aprovaram oito projetos de lei de autoria do Poder Legislativo. Os projetos dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; regras de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia; obrigatoriedade de existência de cadeira de rodas em agências bancárias; criação da Casa Municipal do Artesão; Semana Municipal do Artesanato em Itapetinga; inserção do Dia do Pintor e do Dia dos Profissionais de Artesanato no calendário oficial do município; obrigatoriedade da criação de um programa de acolhimento a pacientes oncológicos e de seus familiares.

Em primeiro turno de votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 10/2021. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovado na mesma sessão, o projeto revoga o art. 145 da Lei 1.181/12, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Itapetinga, e dá outras providências.

As indicações aprovadas solicitam, entre outras coisas, construção de academia ao ar livre, criação de Plano Municipal de Cargos e Salários, contratação de médico veterinário para a SOS Animais de Rua, criação de aplicativo, implementação de Centro Cultural, instalação de Centro de Referência no Bandeira do Colônia e revitalização de estádio.

A Casa Legislativa aprovou ainda uma Moção de Aplauso em homenagem ao Senhor Eliezer Santos Reis, conhecido como Tricolor, pelos relevantes serviços prestados na área desportiva.

As proposições de iniciativa do Poder Legislativo aprovadas nesta sessão são de autoria dos vereadores Manu Brandão (MDB), Neto Ferraz (PSC), Anderson da Nova (DEM) e Tuca (Republicanos), além de um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

As matérias legislativas em tramitação na Câmara de Vereadores podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível para acesso na página www.itapetinga.ba.leg.br.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM.

Confira a relação das proposições aprovadas hoje.